Abaixo-Assinado (#35091):

MANIFESTO POR UMA EDUCAÇÃO INFANTIL COM PLURALIDADE E DIVERSIDADE DE SABERES NA UFG

Destinatário: Diversos

Considerando que:
A creche universitária representa o resultado das lutas dos trabalhadores e estudantes da educação superior, os quais se inserem nas lutas da sociedade brasileira para educar e cuidar das novas gerações.

Considerando que sua existência no interior dos campi indica que a universidade percebe a criança pequena (zero a cinco anos) como sujeito histórico e como cidadão de direitos, inclusive, porque pressupõe que a instituição pretende formar professores e outros profissionais potencialmente habilitados para intervir nestes espaços.

E que como etapa inicial da educação básica inserida em instituições de educação superior, a creche universitária também deve abrigar as experiências de estágio para os diversos cursos de licenciatura mantidos pela universidade além de possibilitar presenças de variados campos do saber (educação física, artes, letras, pedagogia, psicologia, nutrição, ciências da computação, etc.) em seu corpo docente e em seu cotidiano.

Considera-se ainda que:
No Brasil, portanto, a creche universitária tem se configurado como campo privilegiado de experimentações da formação inicial e continuada de professores.

E que, como a legislação vigente (LDBn 9.394/96) anuncia a formação em pedagogia como critério de seleção e contratação de docentes para a educação infantil, as creches universitárias tem alargado tais imperativos legais ao incorporar professores e estudantes estagiários com formação distinta da pedagogia ao seu quadro profissional sendo os mais recorrentes os oriundos dos campos da educação física, artes, letras e psicologia.

E que na realidade nacional, as universidades vêem assumindo posição de vanguarda na construção e consolidação de instituições de educação infantil nas quais as crianças pequenas possam experimentar múltiplas linguagens, saberes e conhecimentos sem as fragmentações disciplinares e temporais tão típicas da escolarização formal. Nas creches universitárias, não raro pode-se encontrar experiências pedagógicas marcadas por inovações interdisciplinares nos usos do tempo, do espaço, do brinquedo e da brincadeira, nas abordagens da aprendizagem e do desenvolvimento das crianças e nos cuidados e tratos com os corpos infantis.

E ainda que:

Em grande parte, tal posição de vanguarda possui estreita relação com a existência de um projeto político pedagógico que abarca a presença de um amplo corpo de educadores e estudantes-estagiários de diversas áreas e campos de saber e conhecimento como artes, educação física, pedagogia, letras, psicologia, nutrição, entre outras. Uma robusta produção acadêmica tem ressaltado que a diversidade e a pluralidade na/de formação dos adultos que intervém no espaço da Educação Infantil tendem a alargar a experiência formativa e a vivência social e cultural de crianças e também dos professores e demais profissionais que ali trabalham.

E tendo em vista que:

A Universidade Federal de Goiás tem acompanhado e ampliado as orientações e imperativos legais (Constituição 1988; LDBn 9.394/96; RCNEI; DCNEI) consolidando, ao longo das últimas três décadas, uma instituição de educação infantil com tais características, em especial, um projeto-político pedagógico coerente com perspectiva progressista e critica de educação, a percepção da criança como cidadão de direitos, a formulação de uma perspectiva interdisciplinar não escolarizante e a aceitação e incentivo à diversidade e da pluralidade de saberes e professores.

E que nos últimos anos, a Educação Infantil na UFG tem experimentando avanços importantes. Inicialmente vinculada à Pró-Reitoria de Assuntos comunitários (PROCOM), a Creche da UFG foi abarcada pelo Centro de Ensino Aplicado á Educação (CEPAE), onde vem se configurando como Departamento de Educação Infantil (DEI) e inserindo-se efetivamente na instituição responsável pela educação básica na Universidade Federal de Goiás, o que representa mais um avanço para a consolidação definitiva deste espaço na Universidade.

E que, ainda neste movimento de avanços e conquistas, o DEI/CEPAE/UFG redefiniu a oferta de vagas na perspectiva de democratizar o atendimento a uma população externa a Universidade e vem incentivando a qualificação strictu sensu de seu corpo docente.

Cogitamos que:

Neste grave momento em que assistimos a redução do Estado no campo da educação, dos direitos e da seguridade social, a experiência formativa historicamente proporcionada pela Educação Infantil na UFG (antes pela Creche/PROCOM/UFG e atualmente pelo DEI/CEPAE/UFG) corre riscos de empobrecimento e enfraquecimento pedagógico e institucional.

Tais riscos têm relação direta com a contratação exclusiva de docentes com formação em pedagogia e, conseqüente, com a exclusão de saberes e dos adultos (professores e estudantes) que os dominam e veiculam do cotidiano do DEI/CEPAE/UFG.
Em outras palavras, estes riscos possuem relação com tendência ora aparente de reforçar a presença de pedagogos no DEI/CEPAE com exclusão de profissionais de outras áreas e campos de conhecimento e saber que tem interesse, experiência e produção acadêmica sobre/com Educação Infantil.

Consideramos ainda que:

Não há que se denegar a relevância fundante da pedagogia na Educação Infantil. É certo que os profissionais da educação que possuem formação em pedagogia têm oferecido enormes contribuições a Educação Infantil. Reconhece-se igualmente a importância fundamental das instituições que formam pedagogos na ampliação da produção acadêmica, discussões, debates, reflexões e lutas sobre o tema.

O que se questiona aqui é a sua exclusividade nos cotidianos e rotinas das creches e pré-escolas. Mais precisamente, o questionável é pensar que uma única formação – no caso, em pedagogia – possa dar conta das múltiplas linguagens a serem experenciadas e apropriadas pelas crianças nas instituições.
Ainda mais grave este questionamento, se cogitarmos as fragilidades da formação docente tão recorrentemente denunciada na produção acadêmica pertinente.

A exclusividade da pedagogia no contexto da educação dos pequenos – e, especialmente, no DEI/CEPAE/UFG - poderá vir a acarretar sensíveis perdas e prejuízos não somente para as crianças, mas também para os profissionais da pedagogia.

No limite dos possíveis, significa a ampliação da precarização do trabalho docente uma vez que o pedagogo deverá dar conta de tudo, particularmente, o enfrentamento pedagógico de saberes e conhecimento para os quais não teve formação e vivência profissional e acadêmica.
Para as crianças, uma inevitável redução e aligeiramento das possibilidades e experiências, a qual se configura na diminuição de linguagens a serem apreciadas, vivenciadas e apropriadas por elas, mas igualmente na redução dos diferentes adultos com os quais convivem na Instituição.

Diante deste contexto de avanços e riscos é que vimos nos manifestar pela continuidade e fortalecimento de uma política que:

- Garanta a efetiva manutenção de forma orgânica da Educação Infantil no escopo da educação básica na UFG, qual seja, o CEPAE/UFG, propiciando um projeto pedagógico de continuidade com o Ensino Fundamental e Ensino Médio. - Consolide o processo de gestão democrática (LDB, 1996) em diálogo permanente com os grupos de pesquisa, núcleos de estágio, unidades acadêmicas e famílias, com vistas às melhores condições de formação para a criança, em consonância com a formação de professores desta universidade.

- Garanta e incentive a pluralidade e diversidade de saberes na Educação Infantil na Universidade Federal de Goiás. Uma política para a Educação Infantil na UFG que acolha e estimule a presença de pedagogos, professores de educação física, de artes visuais, de dança, de música, de teatro, de letras, psicólogos e nutricionistas, entre outros, como condição para a qualidade social do atendimento às crianças e suas famílias e que possa viabilizar diálogos significativos e trocas enriquecedoras entre os profissionais de distintas áreas e campos.