Abaixo-Assinado (#35104):

REDELIMITAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS CRIADAS NO SUL DO AMAZONAS EM 2016

Destinatário: Presidente da República, Ministro Chefe da Casa Civil, Ministro de Estado do Meio Ambiente, Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza

NÓS, ABAIXO-ASSINADOS, CIDADÃOS DO SUL DO ESTADO DO AMAZONAS, ATINGIDOS PELA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC’S) FEDERAIS EM TERRAS PÚBLICAS DA UNIÃO, NOS MUNICÍPIOS DE APUÍ, MANICORÉ, NOVO ARIPUANÃ, BORBA E MAUÉS, manifestando o nosso apoio à CONTRAPROPOSTA, encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, constante na NOTA TÉCNICA À CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS EM TERRAS PÚBLICAS DA UNIÃO NO SUL DO ESTADO DO AMAZONAS, vimos requerer de Vossas Excelências que atendam o apelo da população desses municípios, no sentido de que haja a redefinição dos limites dessas unidades, em conformidade com a citada contraproposta, por meio de Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Tal contraproposta é resultado de um processo de discussão da sociedade civil, produtores, parlamentares federais e estaduais, prefeituras municipais, câmaras de vereadores e do governo do Estado do Amazonas, que se uniram para avaliar os impactos negativos e positivos, e também a forma como foi conduzido pela União o processo de criação dessas UC’s, em diferentes momentos, como durante as consultas públicas, realizadas nos municípios de Apuí e Manicoré (Distrito de Santo Antônio de Matupi), nas audiências públicas e reuniões técnicas realizadas na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em Manaus, nas reuniões com a direção do ICMBio, na Comissão Municipal Especial do Município de Apuí (Decreto Municipal n° 182/20015), bem como nas reuniões de definição dessa contraproposta. Esses momentos foram importantes para o entendimento sobre o processo de criação, a localização, a dimensão, os limites e as categorias de uso e, motivaram a definição de recomendações a partir das necessidades e particularidades da região abrangida, levando-se em conta os aspectos atinentes à preservação do meio ambiente e as necessidades mínimas de manutenção e desenvolvimento das pessoas residentes nas cidades em que tais unidades se localizam.

O documento expressa, portanto, a participação e o pedido de diferentes instâncias do poder público e sociedade, ao mesmo tempo em que oferece subsídios para o aprimoramento da proposta do ICMBio e espera ter as reivindicações atendidas por Vossas Excelências.

Em maio de 2016, o ICMBio, por meio de Decretos da Presidência da República, criou as Unidades de Conservação (UC’s): Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré (APA Manicoré), no Município de Manicoré, a Reserva Biológica do Manicoré (REBIO Manicoré), nos Municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, a Floresta Nacional do Aripuanã (FLONA Aripuanã), nos Municípios de Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã, a Floresta Nacional de Urupadi (FLONA Urupadi), no Município de Maués, Parque Nacional do Acari (PARNA Acari), nos Municípios de Apuí, Borba e Novo Aripuanã e ampliou a Floresta Nacional Amana (Flona Amana), no Município de Maués.

Isso se deu, como resultado de uma proposta de ampliação das áreas protegidas, em terras públicas da União, resultando em 2,83 milhões de hectares para cumprir a meta de 60 milhões de hectares a serem protegidos na Amazônia. A criação dessas UC’s tem gerado preocupações na sociedade e nos diferentes setores produtivos do Amazonas, que não levaram em consideração as atividades existentes nessas áreas, bem como as famílias residentes na região.

Em razão disso, solicitamos de Vossas Excelências o máximo empenho para solucionar esta situação.