Abaixo-Assinado (#35151):

Manifesto Contra PL 2015/2015

Destinatário: Senado

Senhores Deputados do Senado Nós, eleitores, fazemos este abaixo-assinado pois somos contra a aprovação do Projeto de Lei 215/2015 que altera o Decreto de Lei nº 12.965 do Artigo 10 § 3º do Artigo da Constituição bem como qualquer outra medida que venha a ser criada obrigando ou tornando obrigatório o Cidadão Brasileiro no uso livre ou recreativo da internet tenha que Cadastrar seu CPF para usar, publicar, expôr, opiniões e conteúdo nas mídias digitais. Somos contra aprovação pois este Projeto de Lei não visa impedir ou repudiar os crimes cibernéticos mais garantir que o Cidadão seja fragilizado ao expôr sua opinião. Isto afere o Artigo 3 § 1º da Lei 12.965 impedindo garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. Este projeto de Lei também impede que conteúdos, notícias, compartilhado por usuários perca sua forma
livre de interpretação por cada pessoa.