Abaixo-Assinado (#35466):

Manifesto de cientistas e profissionais em solidariedade à Ocupação Nelson Mandela/Campinas

Destinatário: alissoncarvalh0@hotmail.com

A ameaça de despejo circunda constantemente as mais de 600 famílias – cerca de 2 mil pessoas - que vivem na Ocupação Nelson Mandela desde julho de 2016. A ocupação está localizada no terreno de uma antiga e falida cerâmica no Jardim Capivari. Um terreno estava ocioso há mais de 20 anos, servindo apenas para especulação fundiária. A ocupação Nelson Mandela concretizou a função social do terreno, construindo moradias e uma vida cotidiana neste espaço. Apesar de todas as iniciativas por parte da ocupação, os proprietários do terreno se negam a aceitar qualquer proposta de compra por parte das famílias. Por sua vez, a prefeitura de Campinas do governo Jonas Donizette (PSD) se mostra completamente omissa na provisão de moradias para os trabalhadores da cidade.

Assim, o processo de reintegração de posse em curso pode significar uma tragédia semelhante ao caso do Pinheirinho de 2012, na cidade de São José dos Campos/SP, caso marcado pela violência por parte do poder público. O despejo do Pinheirinho foi emblemático na violação da legislação nacional e tratados internacionais, o que não pode se repetir sob qualquer circunstância. Nos últimos anos, o histórico dos despejos de ocupações tem reunido casos de graves violações de direitos humanos durante a execução de reintegração de posse. Isso torna a ameaça de despejo à Nelson Mandela não apenas uma ameaça ao direito à moradia como também à integridade física dos moradores, que contam com um grande número de mulheres, crianças e idosos.


Nós, docentes, discentes e profissionais de diferentes áreas de pesquisa, ensino e extensão, ressaltamos a obrigatoriedade das autoridades responsáveis em atender aos direitos à moradia digna, bem como à dignidade humana e à segurança. O poder público - judiciário, executivo e legislativo no âmbito municipal, estadual e federal - devem observar e garantir os direitos de toda população, e principalmente dos grupos mais explorados por conta das dificuldades históricas de acesso às condições básicas de vivência.

Os abaixo assinados acreditamos que a ciência e a educação produzidas neste país devem ter por objetivo a eliminação da desigualdade social, não apenas formal, mas também, substancialmente. Assim, rechaçamos qualquer decisão que viole os direitos fundamentais dos moradores da Ocupação Nelson Mandela/Campinas e que se configure em um novo massacre às populações sem teto deste país.