Abaixo-Assinado (#35496):

ABAIXO ASSINADO PELA ANULAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL 2017/2018 DO DIRETÓRIO ACADÊMICO SETE DE SETEMBRO

Destinatário: Alunos da Fatec Ipiranga

Alunos da FATEC Ipiranga “Pastor Enéas Tognini”, viemos por meio deste abaixo-assinado pedir a anulação do até então vigente processo eleitoral para o Diretório Acadêmico Sete de Setembro, visto que seu edital de convocação se mostrou insuficiente para proporcionar uma eleição justa como deveria ser em uma Democracia.
O edital é necessário pelo Estatuto ser omisso em relação às eleições, tornando-se a principal e máxima instância para regular o processo. O atual edital possui diversos erros que podem causar sua anulação. São eles:
-Finalidade do edital “convocar as eleições[...], a ser realizada em 24 de março de 2017.”
-Inexistência do Artigo 42º no Estatuto Social do D.A. Sete de Setembro, este cobrado no edital como a estrutura a ser seguida pelo candidato.
-Falta de especificação dos itens a serem seguidos na inscrição.
-Adulteração do presente edital, modificando-o enquanto este já estava vigente, prejudicando possíveis candidatos à Diretoria.
-Tal adulteração justificada sem fundamento com uma Lei Fiscal de 2009, a qual permitiria mudanças em EDITAIS PÚBLICOS.
-Datas retroativas não poderiam estar presentes na retificação edital, obrigando a ser publicado novo edital com novos prazos.
Mesmo todos estes erros sendo retratados à Comissão Eleitoral, esta ainda se posicionou a favor da continuidade do processo eleitoral e não se fez imparcial como assim cobra o edital, e ao negligenciar tais erros ficando inerte, comprometeu a lisura dessas eleições.
Por isso pedimos a todos para ajudar a convocar novas eleições, com uma regulação realmente eficiente, divulgação massiva sobre prazos e informações sobre o processo para todos os alunos, sendo estas divulgadas em salas de aula, não somente veículos digitais.
Que a Democracia seja respeitada!

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