Abaixo-Assinado (#35705):
Os cidadãos abaixo-assinados, vem por meio deste, solicitar uma ação das autoridades competentes referente a falta de policiamento na cidade de SUCUPIRA DO RIACHÃO-MA. FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA em toda a cidade, afeta diretamente a vida dos moradores, cerceando seu direito constitucional de ir e vir, conforme assegurado na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
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