Abaixo-Assinado (#35807):

Recuperação imediata do Mercado de Artes e volta dos trabalhadores as suas atividades

Destinatário: Ministério Público

Conforme noticiado amplamente, o Mercado de Artes do município de Ipirá/BA foi atingido por um incêndio que devastou o referido espaço, onde funcionavam bares, boxes de artesanato, áreas culturais e demais
ambientes. Sabe-se que o Mercado de Artes era o nosso único meio de sobrevivência, razão pela qual após a tragédia estamos enfrentando dificuldades financeiras, inclusive para nos alimentar. A Constituição Federal
garante direito ao trabalho, à alimentação e à saúde, dentre outros, razão pela qual não podemos ficar desamparados e desassistidos, sucumbindo após uma eventualidade que devastou o nosso cotidiano. "Art. 6º São
direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição" Além disso, a dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil, razão pela qual não há como o Poder Público desamparar trabalhadores que lutam apenas para continuar
exercendo as suas atividades, sustentar as suas famílias e obter condições dignas de vida. Desse modo, os cidadãos que estão abaixo assinados rogam para que as autoridades públicas, em caráter de URGÊNCIA,
tomem providências no sentido de RECUPERAR IMEDIATAMENTE O MERCADO DE ARTES, para que cada trabalhador possa voltar ao exercício de suas atividades.
Na certeza de sermos atendidos, encaminhamos esse documento, pela adoção de providências em caráter de urgência.
Ipirá, 25 de abril de 2017.