Abaixo-Assinado (#35889):

Afastamento do Ministro do STF Gilmar Mendes dos processos relacionados a Operação Lava Jato e seus co-relacionados

Destinatário: OAB

Por ser Eike Batista réu na Operação Eficiência e a mesma se co-relaciona a Operação Lava Jato e existindo a concreta possibilidade de articulações a fim de se atrapalhar as investigações com sua liberdade, pedimos, nós, abaixo assinado que a OAB protocole junto aos órgãos competentes o afastamento do Ministro Gilmar Mendes dos processos relacionados a Operação Lava Jato, de acordo com a "Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório."