Abaixo-Assinado (#36179):

Por São José do Rio Preto melhor

Destinatário: Sindicato dos condutores autônomos de veículos rodoviários de São José do Rio Preto

Se você é contra o transporte ilegal remunerado de passageiros assine o abaixo assinado que será entregue ao Ministério Público para que obrigue a Prefeitura, através da SMTTS e GCM, proíba de imediato, o serviço ilegal. Vamos exigir a fiscalização imediata.
O CBT - Código Brasileiro de Trânsito, regulamenta o transporte remunerado de passageiros bem antes dos aplicativos chegarem, então os aplicativos e os motoristas dos mesmos, teriam que se adaptar as leis antes de começarem a atuar, e não as leis se adaptarem a eles.
Se acham que a lei não está a contento, que procurem os meios para que mudem.
Enquanto isso as leis vigentes devem ser cumpridas; não adianta falar da lei de mobilidade, todas devem ser cumpridas integralmente e não só algumas ou em partes.

A petição que será entregue ao MP, tendo somente uma assinatura já é válida, porém quanto mais assinaturas, mais peso.
Venha nos ajudar nessa luta contra a ilegalidade.


Leia o documento que será entregue ao Ministério Público juntamente com sua assinatura aqui