Abaixo-Assinado (#36257):

Impeachment do governador Luiz F. Pezão e do Minsitro Dias Toffolli

Destinatário: congresso nacional

Um esquema de corrupção é o indício principal dos arrestos aos cofres do RJ.
Isso se dá por causa da parcialidade das ações de um Ministro do STF, a parcialidade na votação dos direitos dos servidores de parlamentares que beneficiam apenas os servidores da Segurança, bem como a parcialidade do Governador Luiz Fernando Pezão pagando o salário dos servidores da segurança e do judiciário.
Acredita-se que há um esquema de corrupção entre os órgãos públicos pois os servidores do estado do Rio de Janeiro mais vulneráveis, neste caso, os servidores aposentados não tem recebido seu salário corretamente desde o ano de 2016.
Todo mês é a mesma ‘história’ a “União faz arresto dos cofres públicos do RJ”. Nos últimos meses totalizam-se praticamente 1 bilhão de reais.
Esse “dinheiro” é exatamente o montante dos salários não pagos aos servidores que “ficaram de fora” , ou seja, os que não receberam corretamente.
Salvo apenas os da segurança (PMs, etc) e os do judiciário do estado do RJ que tem recebido.
Não há justiça, pois, a lógica do direito fundamental a vida é que os servidores têm direito maior de receber seus salários que a União tem direito de fazer os arrestos nas contas e tirar o sustento dos servidores aposentados.
O entendimento é simples, a União é uma pessoa jurídica, e como tal, não tem vida, portanto é uma instituição, enquanto por outro lado, os servidores, principalmente os aposentados, além de terem vida, são os mais vulneráveis. É dever do Estado do RJ , tanto quanto da União, como do governo Federal atender os direitos fundamentais de seus servidores, porque o assunto em pauta é manutenção dos salários base para a sobrevivência desses servidores aposentados.
Idosos, funcionários públicos hoje aposentados, tiveram seus salários bloqueados e o direito devido dos aposentados de receberem seus salários que hoje foi “tomado” pela “União” sob a alegação de que o governo do RJ deve a União.
Mais uma notável ação que indica corrupção foi quando um ministro do STF percebeu a improbidade desse esquema, quando em Janeiro de 2017, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, impediu o bloqueio de R$ 181 milhões que seriam arrestados pela União.
A ministra Cármem percebeu que o Governado do estado do RJ não havia terminado de pagar os salários de uma parte dos servidores públicos e honrou a justiça quando impediu o bloqueio de Janeiro.
Porém, novamente segue a injustiça, visto que esses arrestos são inapropriados pois os servidores necessitam de condições básicas manterem a sua vida íntegra, este é um direito primordial.
Por outro lado, até mesmo o governador Luiz Fernando Pezão está ciente deste suposto esquema de corrupção, pois ele , bem como membros do Congresso Federal tem sido parciais na manutenção exclusiva do direito apenas daqueles que tem poder para protestar, aqueles que possuem registro de armas de fogo (os funcionários da segurança pública) , bem como os servidores do puder judiciário, pois estes tem influência no STF, parcialmente, estes servidores são os únicos que tem tido seus direitos garantidos
Todos os outros servidores, principalmente os mais vulneráveis, tem sido até mesmo impedidos de protestar porque o governador Luiz Pezão tem oprimido todas as tentativas de protestos de servidores públicos.
Astutamente, o governador do RJ tem buscado punir os idosos ciente de que estes são incapazes de protestar por terem sua saúde mais vulnerável e que os impedem de se pronunciar e resultam em servidores que permaneceram “calados”, reprimidos e oprimidos pelo governador Luiz Fernando Pezão, pela União e por membros do Congresso que assinaram punições para maioria dos servidores, livrando apenas aqueles da segurança pública, pois estes tem poder para protestar.
Portanto, prosseguimos com esta denúncia e abaixo-assinado contra o governador do estado do Rio de Janeiro e o ministro Dias Toffolli do Supremo Tribunal Federal.