Abaixo-Assinado (#36258):

Impeachment do governador do RJ Luiz F. Pezao e Ministro Dias Tofolli

Destinatário: Congresso Nacional

Um esquema de corrupção é o indício principal dos arrestos aos cofres do RJ. Isso se dá por causa da parcialidade das ações do Ministro Dias Toffolli do STF quando seletivamente faz bloqueio nas contas do RJ ora dizendo que é para União outrora para pagamento parcial do judiciário do RJ impedindo o restante dos servidores de receber.
Além disso, o Governador Luiz Fernando Pezão desde 2016 tem priorizado pessoas que maior poder de protestar que são os servidores da segurança pública do estado no passado, mas hoje em dia apenas os ativos têm recebido, porém, os servidores aposentados que são mais vulneráveis não receberam vários meses, quando receberam, foram muito atrasados como agora, no mês de Junho, servidores não receberam nem o salário de Abril.
Um desses servidores aposentados correndo risco de morte por não receberem seus salários e não terem condições para comprar seus suprimentos básicos de sobrevivência.
Todo mês é a mesma ‘história’ a “União faz arresto dos cofres públicos do RJ”. Nos últimos meses totalizam-se cerca de 1 bilhão de reais. Esse “dinheiro” é exatamente o montante que o governo do RJ deveria ter usado para fazer o pagamento dos servidores para que eles tenham condição de sobreviver.
Além disso o governador do RJ gastou cerca de R$37 bilhões de reais nas olimpíadas no mesmo ano não pagou salários dos servidores, foi atrasando, e adiando, usando justificativas sem base pois, com o que ele gastou desnecessariamente poderia ter cumprido seu compromisso com o salário do servidor público ativo e aposentado.
Em relação a União, sabe-se que a União é uma pessoa jurídica, e como tal, não tem vida, portanto é uma instituição, enquanto por outro lado, os servidores, principalmente os aposentados, além de terem vida, são os mais vulneráveis. É dever do Estado do RJ , da União bem como como do governo Federal atender os direitos fundamentais de seus servidores, porque o assunto em pauta é manutenção dos salários base para a sobrevivência dessas pessoas, as quais, algumas são ativas, outras são servidores aposentados idosos dependentes do seu direito de receber ter condições básicas de viver.
Este mês de junho esses servidores estão sem receber desde o salário de Abril.
Em janeiro de 2017 a ministra Cármen Lúcia, impediu o bloqueio de R$ 181 milhões que seriam bloqueados , pois a ministra do STF percebeu que Governador do estado do RJ não havia terminado de pagar os salários de uma parte dos servidores públicos e honrou a justiça quando impediu o bloqueio.