Abaixo-Assinado (#36724):

EM DEFESA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA

Destinatário: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA E MINISTRO DA SAÚDE

Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Federal de Farmácia
Walter da Silva Jorge João
e Ilmo. Sr Ministro da Saúde
Ricardo Barros


Nós, farmacêuticos, vimos requerer de Vs.S.ªs que lutem em defesa pela imagem da nossa profissão, a qual tem sido constantemente denegrida pelos veículos de comunicação e pouco valorizada pelos órgãos públicos. Isto pode ser evidenciado pelos seguintes exemplos:

Na manhã de 17 de julho de 2017 o médico Caio Rosenthal, infectologista, convidado pelo Programa "Bem-estar", da emissora Rede Globo, denegriu a imagem da profissão farmacêutica em rede nacional, solicitando que os telespectadores que contraírem doenças sexualmente transmissíveis (DST), como sífilis, gonorreia e candidíase, nunca procurem um farmacêutico no balcão de uma farmácia pois este profissional "não sabe fazer a coisa direito, é claro, e nem pode". O médico que fez esta infeliz declaração não sabe que nós, profissionais farmacêuticos, desenvolvemos os fármacos e os medicamentos para a cura destas e de outras diversas doenças; está desinformado também sobre a Resolução do Conselho Federal de Farmácia, a qual "encerra a concepção de prescrição como a ação de recomendar algo ao paciente. Tal recomendação pode incluir a seleção de opção terapêutica, a oferta de serviços farmacêuticos, ou o encaminhamento a outros profissionais ou serviços de saúde. Vale ressaltar que concepções de prescrição farmacêutica encontram-se fragmentadas na legislação vigente, tanto sanitária como profissional. Esta resolução inova ao considerar a prescrição como uma atribuição clínica do farmacêutico, definir sua natureza, especificar e ampliar o seu escopo para além do produto e descrever seu processo na perspectiva das boas práticas, estabelecendo seus limites e a necessidade de documentar e avaliar as atividades de prescrição." (RESOLUÇÃO Nº 586, 29/08/2013). Ainda no nosso âmbito profissional podemos: "prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro ambiente adequado, que garanta a privacidade do atendimento; fazer a anamnese farmacêutica, bem como verificar sinais e sintomas, com o propósito de prover cuidado ao paciente; solicitar exames laboratoriais, no âmbito de sua competência profissional, com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia; prescrever, conforme legislação específica, no âmbito de sua competência profissional." (RESOLUÇÃO Nº 585 DE 29 DE AGOSTO DE 2013).
Outro exemplo frequente de descaso ocorre pelos órgãos públicos, com conivência do Conselho de Farmácia. É sabido que qualquer estabelecimento que possua medicamentos em estoque ou realize a dispensação dos mesmos deve possuir farmacêutico responsável em tempo integral ao funcionamento do local. Entretanto, várias prefeituras além de órgãos estaduais e federais não obedecem a legislação atual sem qualquer intervenção mais incisiva por parte do CRF. Todos as Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento, Regionais de Saúde e outros estabelecimentos de saúde devem ter farmacêutico responsável imediatamente, ou devem ser impedidos de funcionar.

Em razão disso, solicitamos de Vs.S.ªs o máximo empenho para solucionar estas duas situações o mais rápido possível, entrando em contato com o programa em questão e solicitando um pedido formal de desculpas aos farmacêuticos, bem como informações à população, transmitidas em veículos de divulgação em massa (televisão e rádios) pelo CRF, sobre prescrição farmacêutica e suas atribuições clínicas. Além de realizar de forma correta a fiscalização, impedindo a abertura e funcionamento de estabelecimentos que exijam legalmente a presença de um farmacêutico responsável.