Abaixo-Assinado (#36829):

Altera artigo 84-XIX Para permitir a Pena de morte

Destinatário: congresso nacional

Altera artigo 84-XIX da cf e da novo entendimento a expressão "Guerra Declarada" entende-se como guerra declarada o combate a violência fora de controle ,ataque ao Estado e quando houver apoio popular.
A cf permite pena de morte em caso de guerra declarada, mais não define que guerra se refere exceto no artigo 84 que nao é garantia de nada.

A pena de morte sera estabelecida para traficantes, assassinos e estupradores , podera ser convertida em prisão de 70 anos desde que seja sem progressão...