Abaixo-Assinado (#36838):

BEJA EMANCIPA JÁ!

Destinatário: nilkardoso@hotmail.com

BEJA EMANCIPA JÁ! ABAIXO ASSINADO
Os moradores do Distrito da vila de Beja – Abaetetuba – Pará, vem por meio deste documento formalizar
o desejo para a adesão do processo de emancipação desta comunidade, fundamentado em dois princípios que foram preponderantes para iniciarmos esse processo; Primeiro. O não cumprimento da Lei Orgânica do Município de Abaetetuba – Art. 229 – Que diz: “ A vila de Beja, como marco inicial da História do município, será por ele considerado Patrimônio Histórico Municipal, com política desenvolvimentista diferenciada, sem ferir, entretanto, suas tradições. Fator este que não se cumpriu ao longo da sua história, vivendo abandonada e esquecida, ferindo a própria lei que garante seus direitos. 2º. Fator: A instalação do Distrito Industrial que empreenderá, um Porto de grandes proporções nas áreas correspondentes a este distrito. Conforme consta no decreto nº 10.064 de 25/04/1977. Entre outras questões norteiam a pretensão e a viabilidade do mesmo para ser pleiteado candidato a novo município do Estado do Pará, e que a comunidade tenha voz e torne Vila de Beja uma cidade, e assim possamos nos desenvolver de modo a acompanhar o processo de transformação por qual iremos passar; bem como, poder atender todas as necessidades básicas e de estruturação de modo que possamos também abarcar todas as demandas referentes ao desenvolvimento regional com responsabilidade com nossa população, a qual inclusive denota aqui sua indignação por não ter sido informada, nem ter sido realizada uma audiência Pública sobre as intenções desse empreendimento no Distrito e de esclarecimento por parte da atual gestão municipal sobre tal instalação portuária com a comunidade geral, que deve ser a mais interessada. Sabemos que virá
o desenvolvimento, muitas propostas de projetos e que haverá de fato melhorias para a comunidade, e nesse sentido e que almejamos usufruir dos benefícios compensatórias por tamanha mudanças, tanto social, como urbana, ou de infraestrutura; pois anseiamos sim por melhorias, mas de forma ordenada, com crescimento planejado em todos os quesitos que vão desde a educação, segurança pública, saúde, saneamento - água e esgoto, entre outros itens tão necessários para uma cidade desenvolver-se com tudo que seus moradores tem por direito, bem como também na agricultura, esporte, cultura, lazer, entre tantas outras questões de direitos constitucionais básicos.
A população em a baixo e anexo assinado, deseja que ocorra uma avaliação e um estudo das viabilidades aqui apresentadas neste documento e que esta casa analise com toda prudência e competência sem ferir a constituição federativa do Brasil, ainda convictos que seremos um Município prospero e vindouro no crescimento do Estado. Nesse sentido pedimos deferimento a Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, sobre um futuro Plebiscito para que seja colocado em questão da emancipação do Distrito da Vila de Beja; para isto solicita e pede de maneira urgente que se faça tal evento pois dizemos SIM, para Beja se tornar um município e concordamos assinando o presente documento para que surta efeitos legais. OS MORADORES DE BEJA QUEREM MELHORIAS E DESENVOLVIMENTO POR COMPLETO com respeito ao cidadão, com respeito ao eleitor, com respeito aos seus filhos que é gozarão de verdadeiros feitos com o que estar por vir.