Abaixo-Assinado (#36991):

COMÉRCIO IRREGULAR DE ÁGUA MINERAL - RETIRADA DE TRAILLER

Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - PE

ABAIXO-ASSINADO CONTRA A AUTORIZAÇÃO DE TRAILER NA CALÇADA DO EDF. MAGNATA CORDEIRO
PROCESSO NÚMERO: 0216/2017
Destinatário: PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA-PE
Nós, abaixo-assinados, Moradores e/ou Proprietários, solicitamos a retirada imediata do Trailer com o objetivo de venda de água mineral, que está situado na calçada do Edf. Magnata Cordeiro na Rua Manoel Graciliano de Souza, com a Rua Regina Lacerda, pelos seguintes motivos:
1- Para comercializar água mineral, ou qualquer tipo de produto relativo a saúde será necessário:
REGISTRO DA EMPRESA NOS SEGUNTES ORGÃOS:
Junta Comercial, Secretaria da Receita Federal CNPJ,Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria Estadual da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – Secretaria Municipal de Saúde.
2- O Condomínio do Edf. Magnata Cordeiro não tem Regulamento de Normas de Moradores, os moradores tomam decisão em assembleia;
Não tem uma norma que um condômino ou morador tome decisão monocrática pelos demais condôminos;
Toda a despesa do condomínio é através de rateio;
A calçada do Condomínio é para uso público/privada que seja utilizada para lazer e circulação de pedestres, e com a instalação do Trailer dificulta o uso para que fosse destinado a via;
Pelos motivos acima, nós abaixo-assinados solicitamos a retirada imediata do Trailer.
Olinda, 08 de agosto de 2017