Abaixo-Assinado (#37288):
Plebiscito Prisão Perpetua e Idade penal aos 14
Destinatário: congresso nacional
o menor de idade esta cada vez pior e sabe dos seus direito,quase sempre diz, nao toca em mim pois sou de menor ,mata ,rouba e nada ocorre.
Além disso tem o problema da impunidade, crimes covardes onde a pessoa nao passa de 8 anos presa.
Autoriza plebiscito poular para implantação da prisão perpétua e idade penal apartir dos 14 anos inicialmente.
Constitucionalidade.
o Artigo 1 diz que toda lei emana da vontade popular e os artigos 101 e 102 nao preve possibilidade do STF julgar a vontade popular.
As garantias vao, ate onde o povo dizer que vai.
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- criado em 2017-08-30.
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- autor: eduardo greco
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