Abaixo-Assinado (#3750):

Abaixo-assinado para aprovação do PL 4942/2001 - TRT2/SP

Destinatário: Eduardo Peixoto

Congresso Nacional do Brasil

São Paulo, _____ de ________________ de ________.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a),

PL4942/01
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Nossas forças se unem por uma justiça melhor no Estado de São Paulo

Em matéria publicada no site ANAJUSTRA (Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho), no dia 26/08/2008, constatamos que “o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região é o maior Tribunal Federal do Brasil. Com 163 Varas do Trabalho, 64 desembargadores, mais de 400 juízes e cerca 3.500 servidores, o TRT-SP é responsável pelo maior volume de processos solucionados na Justiça do Trabalho, correspondente a 19,2% do total de processos do país.
Apesar de registrar o segundo maior índice de produtividade entre os TRTs, o Tribunal da 2ª Região não possui estrutura equivalente a crescente demanda processual apresentada. “A defasagem é notória”, afirmou o Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes.
Os Anteprojetos de Lei que se encontram em tramitação em Brasília visam dotar o TRT-SP de instrumentos para prestação de um serviço mais eficiente, que ofereça ao jurisdicionado rapidez e qualidade de atendimento.

O PL 4942 de 2001 prevê a criação de 140 Cargos em Comissão (CJ) e 100 cargos de provimento efetivo de analista (de carreira).

O presente projeto de tramita há oito anos no Congresso Nacional, e segundo o Sr. Dr. Rubens Parente Assessor da Presidência do Tribunal Regional da Segunda Região aguarda ser incluído na ordem do dia desde de dezembro de 2007.
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Com a aprovação dos Projetos de Lei e a conseqüente criação de cargos e varas, o que acarretaria menos sobrecarga de trabalho, o TRT-SP poderá proporcionar a solução de processos com mais agilidade e presteza, oferecendo um serviço público melhor para toda sociedade”

A morosidade do serviço no TRT-2 pode ser em grande parte resolvida pelo aumento de servidores efetivos no Tribunal e nas Varas da 2ª Região. Esse é o entendimento, inclusive, da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (ANAJUSTRA), cuja assessoria parlamentar vem acompanhando três projetos de lei referentes ao TRT-2.

Posto isso, para o bem geral dos trabalhadores e para a população de São Paulo, esse projeto, que tramita desde 2008 na Câmara, não pode mais esperar. A sociedade clama por justiça. E Vossa Excelência, como deputado, pode ajudar a consolidar esse apelo. Esta carta contém milhares de vozes que estão cansadas de esperar por um milagre e, dessa forma, decidiram assumir para si esta luta. São cidadãos comuns, homens e mulheres, jovens e adultos, brancos e negros e também dos aprovados no último concurso desse tribunal. Enfim, esta carta abriga as vozes dos brasileiros, que assim como Vossa Excelência, não desistem de lutar por mais justiça.

Atenciosamente,