Abaixo-Assinado (#37775):
Os moradores das cidades da Região dos Lagos e da Costa do Sol do Rio de Janeiro, abaixo assinados, vêm, por este documento, manifestar sua mais profunda indignação contra a empresa fornecedora de energia elétrica ENEL/AMPLA, pelo caos instalado no fornecimento de energia elétrica nas cidades das regiões supracitadas, que sem a ocorrência de quaisquer fenômenos naturais como chuvas fortes, temporais, vendavais ou furacões, chegam a ficar até cinco horas, e às vezes mais que isso, sem o fornecimento de energia elétrica.
Os vários apagões vem causando transtornos terríveis à população de modo geral, e também às empresas, ao comércio, impedindo a satisfação de necessidades básicas e inadiáveis destes, enquanto consumidores de serviço essencial.
Lembrando que, exatamente por se tratar de serviço primordial, a este cabe ser prestado de forma constante, continua, uma vez estar diretamente relacionado à dignidade da pessoa humana. Lembrando das frequentes ocorrências de quedas de tensão e dos pisca- pisca no fornecimento de energia, que provocam enormes prejuízos morais e psicológicos tanto nas pessoas e bem como prejuízos materiais em residências, comércios, com a perda de aparelhos eletrônicos, eletrodomésticos, geladeiras, além da deterioração de produtos alimentícios perecíveis.
Ora, senhor diretor-geral, importante registrar que se trata de região turística, de veraneio e estamos na chamada baixa temporada, quando o número de consumidores de energia é reconhecidamente muito menor. Pois bem, no verão, que se aproxima, o consumo tende, como em todos os anos, a se multiplicar por cinco a seis vezes.
Precisamos da sua ajuda diretor-geral?
A quem iremos recorrer?
Diante de todo o exposto, e em caráter emergencial, requeremos desta Agência a adoção das providências abaixo, necessárias e urgentes a serem aplicadas contra a Enel, como:
1. Advertência
2. Multa diária
3. Suspensão das contas de luz
4. Intervenção administrativa
5. Proibição de participar de novas licitações ou serviços e, finalmente,
6. Caducidade da Concessão ou Permissão
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