Abaixo-Assinado (#37825):

AMBULÂNCIA - PARQUE DO ATERRO DO FLAMENGO

Destinatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2017.

Ilmo. Sr. Marco Antônio de Mattos
Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro

Nós, abaixo-assinados e frequentadores do Parque do Aterro do Flamengo, vimos por meio deste abaixo-assinado, ponderar e requerer de Vossa Senhoria o quanto se segue:

É indiscutível que é direito de todo cidadão e dever do Estado garantir a saúde de qualidade para todos, pois é exatamente o que nos ensina o art. 196 da Constituição Federal.

Trata-se de um direito básico que nasce do direito à vida digna, bem jurídico mais precioso para a sociedade e que deve ser colocado acima de qualquer outro interesse.

Por isso, cabe ao estado adotar medidas, políticas, programas, iniciativa que dêem proteção universal à saúde, garantindo que todos os cidadãos, independente de qualquer outro elemento, tenham acesso aos meios e tratamentos necessários para efetivamente lhe garantir uma boa saúde, uma vida saudável.

Essa é uma obrigação legal do Estado que deriva da Lei maior e o obriga tanto no campo preventivo quanto no curativo, não podendo dela se esquivar sob qualquer argumento.

Contudo, infelizmente, sabemos que não é assim que as coisas realmente são...

É notório que a situação da saúde pública no estado do Rio de Janeiro e território nacional é caótica e no bairro do Flamengo e adjacências não é diferente, em especial o parque do Aterro do Flamengo.

Não há no aludido parque uma AMBULÂNCIA ou até mesmo uma Unidade de Saúde Móvel para servir os usuários do parque do Aterro do Flamengo.

No ultimo mês de setembro foram 04 óbitos por infarto, que seriam atenuados se houvesse pronto atendimento com um desfibrilador.

Diante do exposto, e certo do conhecimento que Vossa Senhoria possui com a saúde da população é que solicitamos a disponibilidade de uma AMBULÂNCIA para atender as necessidades da população usuária do Parque do Aterro do Flamengo.

Solicitamos ainda que seja obrigatória a permanencia de uma AMBULÂNCIA de resgate e de um profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas, no caso o parque do Aterro do Flamengo, em especial nos feriados e finais de semana.

Em razão disso, solicitamos de Vossa Senhoria o máximo empenho para solucionar esta situação.

ASSINATURAS:

(Para dar mais credibilidade ao documento, acrescentar o número de documento de identidade e nome completo antes da assinatura)