Abaixo-Assinado (#37828):

UNIP - Emissão de Diploma para alunos de pós-graduação em Psicologia do Trânsito

Destinatário: UNIP - Unidade Paraíso

À Coordenadora Sra. Rosineide Lima Bertaglia - Unip
Referente ao Curso de pós-graduação em Psicologia do Trânsito.

Nós, alunos do curso de pós-graduação, vimos por meio desta solicitar atenção especial no que se refere ao prazo da instituição para entrega do Diploma de Pós-Graduação.
O prazo informado é de 180 dias (6 meses).
Conforme previsto em Lei, nos termos:
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Não há determinação de tempo fixado para a entrega no Diploma, mas no art. 48, temos:

Art. 48: Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

§ 1º Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados [...]

Tendo em vista o período do curso ser de 12 meses, e o prazo de entrega de 6 meses, consideramos o tempo de aguardo elevado, que corresponde à 50% do tempo de curso.

Outrossim, o diploma é peça essencial para título de Especialista junto ao Conselho Regional de Psicologia (CRP), que não aceita declaração de conclusão do curso para o processo de documentação, que leva 60 dias.

Soma-se a isso o prazo do Detran para abertura de clínica.

Tendo estas considerações, mesmo que a referida Lei não imponha tempo determinado para concessão do Diploma vimos solicitar apoio da instituição para redução deste prazo, uma vez que os alunos têm interesse e urgência em iniciar as atividades profissionais que ora pleiteiam frente à nobre instituição.
A fim de que não haja ônus de tempo, em jurisprudência já se determina prazos de 30 dias uma vez que esse é o tempo de pagamento de mensalidades, considerando o bom senso de que os alunos prezam e tem como obrigação o pagamento do curso em adimplência, sob pena de juros e demais quando do atraso, dessa forma solicitamos a mesma compreensão da Unip frente ao nosso pedido.
Solicitamos, de certo, resposta seja favorável ou não, com justificativas pertinentes para que os alunos possam contar com a necessária devolutiva da solicitação.
Atenciosamente,
Alunos do Curso de Pós-Graduação.