Abaixo-Assinado (#37889):
FIM DO ABUSO DAS EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS
Destinatário: Brasileiros
A Constituição Federal Brasileira prevê a liberdade artística em seu Art. 5, inc. IX, porém atualmente temos visto inúmeras exposições "culturais" extrapolando essa liberdade e muitas vezes ferindo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Com exposições com apologia a PEDOFILIA, ZOOFILIA e até DESCRIMINAÇÃO RELIGIOSA.
Portanto esse abaixo assinado é para que se crie uma lei que determine e imponha limites, determinando o que é abuso de liberdade artística e o que não é, para que a liberdade artística não interfira em outras questões importantíssimas em nossa constituição federal.
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- criado em 2017-10-09.
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- autor: Ricardo Arruda
- comunidade: Deputado Ricardo Arruda
- categoria: Política
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