Abaixo-Assinado (#3800):

NÃO SE MEXE NA TRADIÇÃO E CULTURA DE UM POVO.

Destinatário: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes irá propor e votar nos próximos dias, um projeto de LEI que acaba com os feriados, (municipal), dedicados a Santo Amaro & Nossa Senhora da Conceição.
Essas datas referidas são mais do que feriados e uma celebração religiosa. Faz parte da tradição e cultura do nosso povo. A Festa de Santo Amaro, por exemplo, atraem Turistas de várias partes do Mundo. Uma festa que envolve desde a Paróquia com seus trabalhos religiosos, ao ambulante, as doceiras, cozinheiras, costureiras, entre outras atividades.
Nessa cidade, onde reinava a corrupção, a mudança tem que começar com o próprio homem e não com as coisas de DEUS.
O Brasil, pela Constituição Federal, não é um Estado Católico, porém, por sua cultura, sua história, seu povo, elementos fundamentais na elaboração das leis e mesmo no processo eletivo de nossos representantes – conceituei uma nação, de maioria católica. Acabar com nossos feriados religiosos, antes de obediência à Carta Magna é afronta à mesma, que tem por princípio sensível o regime democrático (cf. art. 34, VII, a, CF). Acabar com nossos feriados religiosos, antes de tolerância às minorias é intolerância ao desejo da maioria, autêntica cegueira aos costumes, tradições, cultura e sentimentos gerais de um povo, sujeito primordial na fundação de uma nação e de um Estado. Acabar com nossos feriados religiosos, antes de observância dos princípios do Estado laico e da isonomia é fuga interpretação harmônica do ordenamento jurídico e consagração irresponsável do desprezo às justas reivindicações dos súditos, numa anacrônica idolatria da lei positiva desvinculada da realidade – e nisso temos a ideologia. Não permitamos que seja ela a nos comandar.
"Uma civilização jurídica, um Estado de Direito, uma democracia digna deste nome qualificam-se, por conseguinte, não só por uma eficaz estruturação do ordenamento, mas, sobretudo pela sua ancoragem nas razões do bem comum e dos princípios morais universais, inscritos por Deus no coração do homem”. - (Santo Padre JOÃO PAULO II).

ASSINAM ESSE ABAIXO ASSINADO CONTRA O PROJETO DE LEI QUE ACABA COM OS FERIADOS, (MUNICIPAL), DE Sto. AMARO & N.S. DA CONCEIÇÃO: