Abaixo-Assinado (#38111):

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DO PREFEITO,SECRETÁRIOS,VEREADORES E ASSESSORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE VOLTA REDONDA - RIO DE JANEIRO  

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O presente projeto de lei que ora é apresentado nesta casa legislativa visa a redução dos subsídios dos agentes políticos municipais e nos gastos com servidores.

O objetivo de tal medida é moralizar a função dos ocupantes dos cargos eletivos e nomeados citados. tal medida visa conferir legitimidade aos que querem realmente construir com a cidade e não se enriquecer no serviço público.

Assim agindo, a face política do agente público ocupante dos cargos citados, torna-se transparente, coesa e condizente com a postura apregoada pela cidadania plena, honorabilidade, pela Ética, pelo respeito ao interesse publico e ao desenvolvimento local.

Com estas reduções efetivadas com certeza haverá recursos para o atendimento das demandas da população, sem a necessidade de aumento dos impostos.

O principio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os agentes públicos da nossa cidade recebam uma remuneração altíssima e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população sobrevive com tão pouco.

O presente projeto de lei trará uma economia considerável aos cofres do município. com esta quantia o município poderá focar em políticas publicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade destes recursos, como as melhorias na saúde, na educação ou melhoria das ruas, plano habitacional aos menos favorecidos etc.

Temos a convicção que este projeto representa o desejo da sociedade Voltaredondense. "basta de privilégios.”

Todo poder esta submetido ao ordenamento jurídico vigente que é composto de princípios e regras que orientam as relações jurídicas entre a administração publica e o cidadão.

Submetemos, pois, o presente projeto às V. Exas para que apreciem a matéria nele contida, e confiamos no acolhimento a ele. assim, estaremos ouvindo o clamor das ruas, tornando digno e legítimo o nosso dever de cidadania em prol de um município cada vez mais direcionado para o progresso e desenvolvimento.