Abaixo-Assinado (#38344):

Criação e Manutenção de Abrigo Público no Espírito Santo

Destinatário: Prefeituras municipais e governo do estado

Excelentíssimo Senhor _______________________________________

A região da grande Vitória não dispõe de nenhum serviço público que resgate animais feridos, maltratados, doentes e abandonados, é crescente o número de animais que vivem nas ruas expostos diariamente a fome, sede, atropelamentos, envenenamentos e reprodução desenfreada.
Os abrigos da região e os defensores da causa desenvolvem este trabalho com muita dificuldade, pois dependem das doações dos que se solidarizam com a causa, porém estas não são suficientes para manter e suprir as necessidades destes animais.
Por este motivo e tendo consciência de que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, deixa claro que é dever do Estado, do Poder Público proteger os animais, sejam eles domésticos ou não. A Constituição do Estado do Espírito Santo, em seu artigo 186, inciso III, confirma que é dever do Estado e dos municípios zelar dos animais e protege-los. Portanto cabe a estes cuidar destes seres indefesos.
Tendo como base legal o artigo constitucional federal e o artigo constitucional estadual, e entendendo a necessidade de defender e proteger esses animais dando-lhes condições de viver de forma segura, digna e adequada, os cidadãos abaixo assinados, solicitam a Vossa Excelência a compreensão e colaboração para a construção e manutenção do mesmo.
Na certeza de sermos atendidos, encaminhamos este documento em folhas numeradas e assinadas por defensores da causa, que serão protocoladas em seu gabinete.
Nomeamos ______________________________________, como representante, caso V. Exa necessite de outras informações.