Abaixo-Assinado (#3836):

EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS DAS PMs e BMs DOS ESTADOS COM A PM DO DISTRITO FEDERAL

Destinatário: Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá - dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br

Nós PMs, BMs e Cidadãos Ordeiros dessa gloriosa Pátria Brasileira, precisamos, em Caráter Emergencial, que seja Apreciada a PEC 300 ,
QUE VERSA SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS DAS PMs e BMs DOS ESTADOS COM A PM DO DISTRITO FEDERAL, por uma Emenda Constitucional ao Art. 144 CF.
Tendo em vista que a Segurança Pública diz respeito à Vida, o maior Património que possui um cidadão, seja ele policial ou não.
A Segurança Pública merece ser tratada com a devida importância que ela representa para a Sociedade como um todo, pois, deste mecanismo depende a ordem social e progresso da Nação, contamos que os legisladores atentem para esse seguimento
A aprovação dessa PEC 300 é um Marco para a Evolução de uma sociedade que merece ser protegida por uma policia digna e respeitada,com agentes de segurança pública bem remunerados em TODO TERRITÓRIO NACIONAL e acima de tudo satisfeitos em realizar seu oficio ..
Certo de que obteremos êxito nesse pleito
Desde já agradecemos aos Senhores Deputados,
Segue anexo Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/08, que trata da isonomia salarial dos policiais e bombeiros militares brasileiros com os valores recebidos pelos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.

Para sua curiosidade veja a tabela abaixo.

TABELA DOS NOVOS SALÁRIOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM VIGOR EM 2008.

CEL .......................R$ 15.355,85
TEN CEL ...................R$ 14.638,73
MAJ .......................R$ 12.798,35
CAP ......................R$ 10.679.82
1º TEN ....................R$ 9.283,56
2º TEN ....................R$ 8.714,97
ASP........................R$ 7.499,80
SUB TEN....................R$ 7.608,33
1º SARG....................R$ 6.784,23
2º SARG ...................R$ 5.776,36
3º SARG ...................R$ 5.257,85
CB ........................R$ 4.402,17
SD 1A CLASSE...............R$ 4.129,73
SD 2A CLASSE...............R$ 3.031,38

Não tenham dúvidas que todos os governadores iram se mobilizar para esta proposta ser enterrada;

Contudo, não esqueça,

- Governadores são apenas 26 e nós somos 183,9 milhões de habitantes (http://www.suapesquisa.com/geografia/populacao_brasileira.htm), dentre estes 130.469.549, eleitores aptos para votar nas eleições 2010 para: presidente, governador, senador, deputado federal e estadual (http://asnovidades.com.br/2008/quantidade-de-eleitores-do-brasil/)

Proposição: PEC-300/2008 -> Íntegra disponível em formato pdf

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB /SP

Data de Apresentação: 04/11/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Situação: CCJC: Aguardando Deliberação..

Ementa: Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa:

Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação: Alteração, Constituição Federal, Segurança Pública, proibição, remuneração, Polícia Militar, estados, inferioridade, Policial Militar, (DF), extensão, Corpo de Bombeiro Militar, inativo, equiparação, isonomia salarial.

Despacho:

13/11/2008 - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial

Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final - CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Leonardo Picciani

Última Ação:

13/11/2008 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial

16/12/2008 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

4/11/2008 PLENÁRIO (PLEN) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

6/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 300/08.

13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial

13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2008.

18/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC..

19/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani

16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.

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