Abaixo-Assinado (#3841):
ABAIXO-ASSINADO
Nós, abaixo-assinados, protestamos contra a decisão da E. Congregação do dia 5 de fevereiro de 2009 por configurar uma afronta à dignidade acadêmica da Faculdade Nacional de Direito ao demonstrar que interesses de cunho pessoal da Direção da Faculdade estão determinando discussões meritórias e de aspectos meramente formalistas acerca do resultado de um concurso para Professor Titular que ocorreu sob a legalidade e a transparência devidas.
Manifestamos, portanto, protesto contra a decisão da referida Congregação por atrasar a homologação do concurso para Professor Titular sob argumentos amplamente questionáveis, fato que culminou no pedido de exoneração do Prof. Titular Nilo Batista, um dos mais respeitados criminalistas de nosso país, demonstrando que a Direção da Faculdade não se convence dos prejuízos acadêmicos que se somam a partir de sua decisão em não homologar o concurso por interesses pessoais.
Exigimos a homologação imediata do concurso e através da retomada da democracia e transparência em prol dos interesses públicos que deveriam vigorar na FND, manifestamos nosso apelo pela permanência do Prof. Nilo Batista.
PELO DIREITO, SEMPRE!
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