Abaixo-Assinado (#38446):

Oi (TELEMAR) lesando o bairro de Jardim América - RJ

Destinatário: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Ao Sr. Procurador Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, José Eduardo Ciotola Gussem:
Desde o dia 19/01/2017 a empresa Oi (TELEMAR NORTE LESTE SA) está lesando todo o bairro de Jardim América - RJ, fornecendo no período noturno, sábados, domingos e feriados, MENOS de 1/10 (um décimo) da velocidade contratada, porém cobrando integralmente os valores relativos ao suposto pleno funcionamento do serviço. Além disso, quando funciona, o serviço é péssimo, não permitindo executar com qualidade, tarefas simples relativas ao uso da internet, como baixar emails, abrir páginas e ver vídeos.
Diversos contatos foram feitos junto à empresa e a ANATEL sem que algo tenha sido feito para solucionar o defeito. Os supervisores Gladstone, Isaías, Lucas e Otávio do suporte técnico da Oi, simplesmente informam que a central do bairro precisa de manutenção mas que não há prazo para início das obras, mesmo tendo se passado 11 meses desde o início do defeito.
Tendo em vista que a empresa detém o monopólio do fornecimento de serviço de internet banda larga através de linha telefônica no bairro e que a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou em 17 de julho de 2014, na Sétima Reunião Regional Preparatória para o Fórum de Governança da Internet, através de seu relator dos Direitos Humanos, Frank la Rueque, que inclusão digital é um direito humano básico, viemos muito respeitosamente solicitar que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tome ciência dos fatos e se possível interceda em favor dos moradores do bairro de Jardim América - RJ.