Abaixo-Assinado (#3854):

Aprovação do Projeto de Lei 13/2009 para a criação de 1.000 cargos de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo

Destinatário: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

São Paulo, __/__/_____

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a),

PL 13/2009
Nossas forças se unem por uma justiça melhor no Estado de São Paulo. O crescente aumento de processos no Tribunal de Justiça de São Paulo, principalmente na Comarca da Capital, torna indispensável a nomeação de Escreventes, sob pena de configurar absoluto caos na distribuição de justiça por falta de pessoal, o que já ocorre atualmente e tende a se agravar no exercício de 2009. Basta para comprovar a assertiva supracitada o volume de processos: cerca de 15.000.000 (quinze milhões) em todo Estado, hoje o maior de uma Corte Julgadora no mundo.
Além disso, a rotatividade de Escreventes na Capital é enorme, mensalmente cerca de 60 Escreventes se desligam do Tribunal, desde as últimas nomeações, por exemplo, ocorridas em 13 de janeiro de 2009, 45 cargos e 20 funções atividade foram vagos. Além do número de desistentes que chega a 20% em cada leva de nomeações. Tal situação demonstra a insuficiência das nomeações ocorridas, afinal, as vacâncias e desistências tornam o número dos que de fato entram para os quadros do Tribunal muito inferior ao dos inicialmente nomeados.
Soma-se a isso a determinação do Conselho Nacional de Justiça de dispensar os estagiários e funcionários municipais que exercem a função de Escreventes no Tribunal de Justiça de São Paulo, em sua maioria, na Capital. O referido órgão impôs prazo para o cumprimento de tal medida e o mesmo expira este ano.
Assim, percebe-se que a falta de Escreventes na Capital é crescente e tende a piorar, afinal, o número de processos cresce inversamente ao número de Escreventes empossados.
Isto posto, pedimos a aprovação do Projeto de lei nº 13/2009, que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e prevê a criação de 1.000 (mil) cargos de Escrevente Técnico Judiciário para a Comarca da Capital. Vossa Excelência, como deputado, pode ajudar a consolidar esse apelo. Esta carta contém vozes que estão cansadas de esperar por um milagre e, dessa forma, decidiram assumir para si esta luta. São cidadãos comuns, homens e mulheres, jovens e adultos, brancos e negros e também os aprovados no último concurso desse Tribunal. Enfim, esta carta abriga as vozes dos brasileiros, que assim como Vossa Excelência, não desistem de lutar por mais justiça.
Atenciosamente,