Abaixo-Assinado (#38554):

Abaixo Assinado

Destinatário: Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte

Depois de uma semana de perdas de direitos na Câmara dos Vereadores, a gestão da Fundação Municipal de Cultura sentiu-se à vontade para restringir a possibilidade de qualificação das(os) servidoras(es) da Cultura. No dia 24 de novembro de 2017, o presidente da Fundação, Rômulo Avelar, por meio da Portaria FMC 095/2017, suspendeu as licenças para atualização profissional, para que seja feita a regulamentação. Porém, esse direito já se encontra normatizado no Decreto 16.351/2016. Como não houve comunicação prévia, sequer ao SINDIBEL, sindicato que representa a categoria, entendemos que se trata de decisão arbitrária. A licença para cursar mestrado ou doutorado tem sido a principal forma de qualificação das(os) servidoras(es) desse órgão. Sabemos que há déficit de pessoal, porém a nossa luta é pela realização do concurso público que também se encontra suspenso. Diante do exposto, os abaixo assinados, vem a público repudiar essa decisão da administração, antidemocrática porque não negociada com as(os) trabalhadoras(es).