Abaixo-Assinado (#38555):

Abaixo assinado contra suspensão de licenças para aperfeiçoamento profissional na Fundação Municipal de Cultura - BH

Destinatário: Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte

Depois de uma semana de perdas de direitos na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, com a alteração de termos do Estatuto do Servidor, a Fundação Municipal de Cultura restringiu as possibilidades de qualificação das(os) servidoras(es) da Cultura.

No dia 24 de novembro de 2017, o presidente da Fundação, Rômulo Avelar, por meio da Portaria FMC 095/2017, suspendeu as concessões de licenças para aperfeiçoamento profissional, até aquelas custeadas pelo servidor. As atividades para aperfeiçoamento profissional são cursos , treinamentos e eventos (seminários, congressos, conferências, etc.)

Estamos diante de uma situação controversa no âmbito da política de recursos humanos na instituição. Com a recriação da Secretaria Municipal de Cultura e a manutenção da Fundação, precisamos ampliar e qualificar o quadro de servidores e valorizar ações de aperfeiçoamento profissional. Precisamos fortalecer a política de Recursos Humanos e não cercear os servidores do direito de formação continuada e aperfeiçoamento profissional.

Estamos à espera do encaminhamento do Concurso Público disposto no edital FMC 01/2016 e de ações de valorização e qualificação do quadro de servidores. Vale ressaltar que a qualificação permanente do servidor é meta do Plano Municipal de Cultura (lei 10.854/2015).

Como não houve comunicação prévia, sequer ao SINDIBEL (sindicato que representa a categoria) sobre esta suspensão, entendemos que se trata de decisão arbitrária. A licença para cursos, treinamentos, eventos tem sido a principal forma de qualificação das(os) servidoras(es) da instituição.

Diante do exposto, os abaixo assinados, vem a público repudiar a decisão da instituição que considera antidemocrática posto que não foi negociada com os servidores.