Abaixo-Assinado (#3856):

Contra a Sanção do Projeto de Lei 71/2008 do RS

Destinatário: V. Ex.ª Yeda Crusius - Governadora do Estado do Rio Grande do Sul

Esse abaixo assinado é destinado ao povo gaúcho, em especial a V. Ex.ª Yeda Crusius - Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, responsavel por sancionar o Projeto de Lei 71/2008 do Deputado Kallil Sehbe, projeto este aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul no dia 12 de Fevereiro de 2009.
Por se tratar de matéria controversa e não debatida publicamente, pois existe arbitrariedade do Estado sobre a educação de jovens e crianças, onde a educação deve ser formada na familia com a supervisão dos pais e não ditada pelo Estado que tem o dever de alertar, mas não de impor.
Onde foram utilizadas justificativas baseadas em suspeitas, suspeitas ainda de uma realidade de países europeus, onde existe diferença de classe econômica e social.
Onde o autor desconhece os meios legais de compra e com sua proposta apenas retira do Estado o poder de arrecadação com impostos frente aos produtos proibidos, além de inibir empresas que investem no setor de se aproximar de um Estado que tende a se estagnar com Projetos de Leis como este.
Quem estiver a favor de solicitar a V. Ex.ª Governadora Yeda Crusius, de que provoque o debate público e ouça o clamor da população interessada, antes que seja cometido o erro de aprovação deste projeto, assine abaixo.

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