Abaixo-Assinado (#38710):

Mudança da Lei de Zoneamento

Destinatário: Moradores da Vila Oliveira em Mogi das Cruzes

Senhor Prefeito,

Nós, abaixo-assinados, cidadãos, moradores e domiciliados na Vila Oliveira, área definida como ZOP-3 (Zona de ocupação Preferencial)) na nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), e considerando que;

a) A Vila Oliveira é um excelente local para morar, com acessos e ruas que permitem circulação de veículos e pessoas de forma tranquila;

b) Nas proximidades e arredores do bairro somos servidos por supermercados, lojas, escolas, posto de combustível, delegacia e rede circular de ônibus, de modo que a infraestrutura existente atende bem a necessidade do bairro;

c) Por sua característica de área estritamente residencial, podemos, ao retornar para nossas residências, descansarmos merecidamente de nossa longa jornada de trabalho diário, sem sermos incomodados pelos transtornos naturalmente gerados pelas grandes concentrações de pessoas, considerando que não temos comércio, habitação vertical como prédios, bares, lanchonetes, padarias ou outro tipo de comércio nas ruas internas do bairro.

d) Desde sua origem, a tradicional Vila Oliveira mantém o espírito de tranquilidade, sendo este um dos principais fatores que motivou milhares de famílias a buscarem aqui uma moradia de qualidade para morar e criarem seus filhos, em residências unifamiliares, espaçosas e com a presença constante da natureza, com jardins e áreas arborizadas que permitem contato e preservação da natureza.

e) Esse clima propicia a todos uma ótima qualidade de vida, fazendo com que suas ruas pouco movimentadas sejam um diferencial que muito nos agrada, onde não existem semáforos e mesmo assim contamos com baixíssimo índice de acidentes. Temos muito orgulho disso.

f) Os tempos mudaram e hoje podemos perceber um clima de insegurança que ronda nosso bairro a alguns anos, motivo pelo qual formamos um grupo muito unido de centenas de pessoas, todas moradoras da Vila Oliveira, estamos em processo para reabertura da Associação dos Moradores da Vila Oliveira, que deve ocorrer nas próximas semanas, e nos reunimos para participarmos da reunião do Conselho Municipal de Segurança – COMSEG - na Câmara Municipal todos os meses onde aproveitamos a oportunidade para agradecer a presença do Vice-Prefeito Juliano Abe na última reunião ocorrida novembro, onde na presença de representantes das policias civil e militar, buscamos, dentro das possibilidades do Município e das instituições públicas, soluções para os principais problemas de nossa Cidade e principalmente de nosso Bairro, com relação a segurança.

g) Circulando pela Vila Oliveira, podemos verificar que os imóveis são mantidos dentro de um bom padrão de conservação, não oferecendo risco ou perigo à população.

h) Entendemos que nossos maiores problemas hoje continuam sendo o tráfico de drogas e a falta de policiamento no bairro, a indefinição com relação a terrenos baldios onde alguns se encontram em processo judicial a longos anos esperando uma definição dos poderes públicos, alvo de ação junto ao Ministério Público protocolada pelos moradores e membros da futura Associação dos Moradores da Vila Oliveira.

i) Temos informado nas reuniões do COMSEG que nossas casas tem sido alvo de invasão para furtos de objetos, em sua maioria, por indivíduos que moram nas proximidades do bairro, muitos conhecidos da polícia e com extensa ficha criminal, no entanto, acabam soltos novamente, voltando a reincidir na criminalidade.

j) Entendemos que os maiores problemas de nosso bairro não podem e não serão resolvidos com a mudança no zoneamento e verticalização de construções para moradias ou escritórios, como prédios e condomínios, pois estas construções agravariam ainda mais nossos problemas, com o acréscimo exponencial de pessoas circulando pelas ruas, prédios e comércios diversos que serão atrativos para indivíduos mal intencionados, tornando muito mais difícil a atuação das polícias Civil e Militar, que já possuem limitação de recursos como já é de conhecimento de todos e amplamente divulgado nas reuniões do COMSEG, motivo pelo qual também estudamos ingressar com um pedido de ajuda ao Ministério Público e Governo do Estado, com objetivo de ampliação das verbas e recursos de Segurança repassados para nossa Cidade.

k) Isto posto, com objetivo de mantermos a tranquilidade de nossos moradores, contribuirmos para a melhoria da segurança de nosso bairro e para o desenvolvimento de nossa Cidade, solicitamos a manutenção definitiva da ZOP-3 - Zona de Ocupação Preferencial) para a Vila Oliveira.

Certos de vossa atenção com relação a nosso pedido, aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos sinceros votos de elevada estima e consideração.

Excelentíssimo Senhor
Marcus Vinicius de Almeida Melo
Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes (SP)