Abaixo-Assinado (#38797):

Projeto de lei de iniciativa popular - Redução do salário dos vereadores

Destinatário: abaixoassinado@schroeder.net.br

Projeto de lei de iniciativa popular - Redução do salário dos vereadores
Para: Câmara de Vereadores de Schroeder/SC
ABAIXO-ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR

Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Schroeder – SC

Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Schroeder/SC, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto, que reduz os salários auferidos pelos vereadores e os equipara aos vencimentos dos professores da rede municipal.
EMENTA
Disciplina a redução dos salários obtidos pelos vereadores e instituí como teto de seus subsídios a remuneração NIVEL 5 (Magistério) dos professores da rede municipal.
Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes do Poder Legislativo Municipal a partir do dia 01 de janeiro de 2019, nos seguintes termos:
I – a remuneração passará dos atuais R$ 5.104,92 (cinco mil, cento e quatro reais e noventa e dois centavos), para R$ 2.067,50 (dois mil e sessenta e sete reais e cinquenta centavos);
II – fica estabelecido como teto para os subsídios dos vereadores o salário de nível 5 dos professores da rede municipal.
Parágrafo único. Eventual aumento dos valores utilizados como referência para o teto dos subsídios não vincula automaticamente a elevação da remuneração parlamentar.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Schroeder; 01 de dezembro de 2017.