Abaixo-Assinado (#38859):

Diga não as mudanças na Rede Municipal de Contagem

Destinatário: Secretaria de Educação de Contagem - MG

"Seria farsa se não fosse tragédia: Reflexões sobre as mudanças na Rede Municipal de Contagem
O trágico não vem a conta-gotas
Guimarães Rosa
O ano de 2017 não será ano para se recordar com alegria! Em todos os sentidos, será um ano que muitos brasileiros, senão, a maioria, preferirá esquecer. Aliás, se esforçará para esquecer. Em todos os âmbitos: federal, estadual, municipal as notícias foram no decorrer do ano de mal a pior... Mas, enquanto cidadãos, na nossa luta cotidiana, o jeito foi seguir em frente.
Assim, quando mais nada se esperava, diante de tanta corrupção, escândalos e golpes, eis que a prefeitura de Contagem, pelas mãos da Secretaria Municipal de Educação, seus secretários e equipe de gestores nos surpreende com mais uma barbárie. Agora sim, muito próxima e tão presente em nosso cotidiano. Explico.
Com as eleições municipais de 2016 tivemos a mudança de partido na cidade. Fato corriqueiro do processo eleitoral. Como o partido vitorioso já havia (des) governado o estado de MG por longos 12 anos, tivemos a certeza de que teríamos mudança, apesar dos avanços vivenciados na Educação do município até então. E, de fato, não houve surpresa, quando em fevereiro, ao retornarmos para as escolas para o início do ano letivo, portarias nos foram apresentadas, estabelecendo as primeiras mudanças para o período.
Assim, já fomos informados sobre mudanças no ciclo de formação humana – infelizmente organizado em séries. Também fomos comunicados sobre o retorno da reorganização da rede em bimestres e da volta do sistema de notas, substituindo conceitos e da reprovação mais sistemática dos estudantes. Um primeiro susto para quem havia vivenciado períodos de uma educação mais humanista, com foco na família, no território e na formação do sujeito.
Apesar do susto e de protestos, mais ou menos sintonizados entre as escolas, percebemos que não a nova equipe não estava predisposta a nos ouvir. Na sequência veio a reorganização de cada bimestre, com ênfase na avaliação e seus desdobramentos: estudos orientados e recuperação, já com data marcada e resultados esperados. Começamos a nos perguntar: “Quando conseguiremos focar nos estudantes, observando seu ritmo de aprendizado e suas dificuldades”?
Além da ênfase nas avaliações internas de cada bimestre, teve início o movimento da secretaria com foco nas avaliações externas, resultados do IDEB, meritocracia. Resultados como os do município de Sobral passaram a ser a meta do município. Gestores lá estiveram para observar e apreender a fórmula de tanto sucesso. Enquanto isso, uma assessora da secretaria passou a acompanhar as escolas. Seus objetivos: entregar e recolher formulários para a equipe gestora. Pressioná-los a preenchê-los nos prazos. Forçá-los a encaminhar ao coletivo de profissionais da escola as pseudo-orientações (determinações) para que as novas metas se cumprissem. O “cumpra-se” passou a nortear o fazer pedagógico.
E, apesar de muita indignação e protestos, seguimos. Alguns mais atentos. Outros nem tanto. Com indagações a serem respondidas, muito desconforto, mas em sala de aula cumprindo nosso trabalho... Em meados de setembro, bem ás vésperas do feriado uma portaria, aliás, sua minuta, chega ás escolas, com objetivo de instituir o Compromisso de Gestão. Novo susto, nova indignação, novos protestos. Solicitamos um tempo para leitura. Solicitamos respostas. Exigimos explicações. Paralisamos as atividades e organizamos comissões. Tentamos entender, buscando ouvir as explicações dos gestores municipais. Nada. Fomos informados que era apenas a minuta de um documento ainda não oficial. Que não nos preocupássemos. Talvez o documento nem devesse ter ido para as escolas ainda. Que seríamos mais bem informados e que, principalmente, seríamos ouvidos.
Até que finalmente, uma reunião foi agendada com objetivo de se debater esse malfadado documento. Solicitou-se ás escolas que mandasse um representante apenas e que esse apresentasse as dúvidas e observações de cada escola. Na impossibilidade de algo melhor, assim foi feito. Em 30 de novembro. Sim, somente em 30 de novembro, a gestão se predispôs a nos ouvir. Foi um longo e duro debate, tanto de manhã, quanto à tarde. O documento foi rechaçado pela categoria. Nenhum coletivo das cem escolas ali representadas aceitaram os termos ali impostos. O objetivo da reunião que era o de modificar ou fazer acréscimos ao documento foi ignorado por todos os presentes. Apesar das dificuldades enfrentadas até então, havia o entendimento de que ao menos tivemos a oportunidade de nos expressar. Entretanto, mais uma vez, nos sentimos enganados. Não sei se o pior, mas a sequência transformou em tragédia, tudo o que, até então, se apresentava como farsa.
Enquanto essa reunião acontecia, os pais, na saída do turno da manhã e na entrada do turno da tarde, eram convidados a participar de uma reunião, promovida nas regionais da cidade, por seus administradores, em parceria com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para apresentação das ações da secretaria em 2017 e das que seriam implementadas em 2018, pelo secretário. Também chegou a informação de que algumas escolas seriam reorganizadas, com a mudança dos anos a serem atendidos, a partir do remanejamento e fechamento de turmas. De acordo com os secretários e gestores, o objetivo seria a abertura de vagas para a educação infantil.
A partir desse dia, diante de mais essa arbitrariedade, não temos nos calado, mesmo sem termo sido ouvidos até então. Agora com novos aliados – os pais. Ainda nesse dia, um grupo organizado de pais e servidores estiveram nas reuniões promovidas nas regionais para protestar. Indagaram ao secretário, o porquê dessas mudanças, principalmente, porque nem famílias, nem estudantes, nem profissionais foram ouvidos, alertando que a tal reorganização afeta a vida de todos, sendo traumática para os estudantes, em especial, os muito jovens, que possuem identidade com suas escolas e territórios. Respostas não foram dadas.
No final dessa semana, pais, estudantes e profissionais paralisaram as atividades escolares para protestar. Foram às ruas, interromperam o trânsito, indignados e atônitos frente à tamanha truculência. Também estiveram presentes em uma solenidade com a presença do prefeito. O mesmo questionamento foi feito. Sem resposta. Diante de tantos questionamentos e do “barulho”, o prefeito aceitou agendar uma reunião para conversar com uma comissão de pais. Assim foi feito.
Nessa reunião, mais uma vez pais e estudantes questionaram a tal reorganização escolar, agora já do conhecimento de todos e envolvendo unidades escolares de várias regiões do município. Pais, filhos e estudantes argumentaram sobre a falta de diálogo que permeava todo o processo, da dificuldade das crianças e adolescentes em se readaptarem em novo espaço, em período tão curto, do atendimento aos estudantes portadores de dificuldades, já incluídos em suas escolas, do trabalho desenvolvido nas instituições e de seu reconhecimento junto á comunidade. Em vão. Novamente não foram ouvidos. Mas, ainda assim não recuaram.
Organizou-se então um movimento para a ida à Câmara Municipal com objetivo de informar aos vereadores sobre os desmandos da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Mais uma vez, famílias e seus filhos, profissionais e estudantes estiveram presentes para uma aula de cidadania. Mães emocionadas relataram aos vereadores seu espanto diante de tantas mudanças. Estudantes em uníssono gritavam o nome de suas escolas e o desejo de lá permanecerem. Tocados pela emoção do momento, vereadores se comprometeram a ouvir representantes das famílias, dos profissionais e dos estudantes para entender a situação. Também solicitaram a presença do secretário para que desse a sua versão. Em 06 de dezembro a reunião aconteceu. Mais uma vez, o secretário tentou justificar a mudança. Não houve recuo.
Nesse período os desmandos foram se concretizando. Dirigentes e pais sendo informados sobre as mudanças, inclusive com a informação de que alguns estudantes estudariam a mais de 3 km de suas residências; muitos além da mudança de escola passariam por mudança de turno, desorganizando o cotidiano das mães que trabalham. Além disso, irmãos estudariam em 2 ou até 3 escolas diferentes. Mais um transtorno para muitas famílias, que mandam as crianças juntas para a escola. Enfim, mudança total na rotina de muitas famílias.
No caso dos profissionais, a mudança ocasionaria sua mudança de lotação e/ou turno ou mesmo sua excedência, (hoje já em torno de 700 profissionais na rede). Em paralelo a isso, a nova organização das escolas para o ano de 2018, estabelece o mesmo número de aulas das diferentes disciplinas para toda a rede, comprometendo a autonomia das escolas, no que tange a proposta pedagógica (organização curricular, número de aulas por professor) e aos projetos da instituição. Além disso, diminui o quantitativo de professores (1.5), conquista histórica da rede, para 1.3, contrariando a Constituição, a LDB, o Plano Municipal de Educação, o Estatuto do Servidor e a LC90 (que rege a carreira funcional).
O breve relato acima expõe a sucessão de acontecimentos do fatídico ano de 2017. Entretanto, por mais detalhes que se acrescente, ou por mais que se tente recordar, ou ainda por mais que se escreva, não consegue dimensionar a tristeza, a indignação e o espanto de toda uma cidade: estudantes, famílias, profissionais. Por mais que se busquem vocábulos e/ou expressões, nenhum consegue revelar a dor generalizada diante do desmonte da Educação, reconhecida pela UNESCO em 2016, no município de Contagem.
De volta á epígrafe que abre esse texto e reiterando as palavras de Guimarães Rosa, em Contagem o trágico chegou de forma desleal e desonesta ao apagar das luzes de 2017, no silêncio da noite, à galope.... " Texto de autoria de Eliana OiKo, et al