Abaixo-Assinado (#38999):

ORDEM DE RENÚNCIA COLETIVA DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES E SUPLENTES DE ITAPEVA/SP

Destinatário: Itapeva

ABAIXO ASSINADO DE ORDEM DE RENÚNCIA COLETIVA DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE ITAPEVA



Com base na Constituição Federal, artigo 1º,
parágrafo único, a população do município de Itapeva, estado de São Paulo, ordena a todos os ocupantes de cargos eletivos de prefeito, vice-prefeito e vereadores titulares e suplentes com a RENÚNCIA COLETIVA de seus mandatos pelos motivos a seguir expostos:

- Contrariedade sistemática do prefeito e vereadores eleitos aos interesses coletivos dos munícipes de Itapeva através de atos do Poder Executivo e Poder Legislativo de Itapeva que não acatam as reivindicações e interesse coletivo da população em matérias de administração da saúde pública municipal, educação, transportes, obras e manutenção de ruas do perímetro urbano e estradas rurais do município;

- Manifesta interferência do chefe do Poder Executivo e secretariado nas decisões tomadas em votações do Poder Legislativo aprovando matérias que oneram excessivamente o erário público no setor de transportes aumentando tarifas técnicas pagas para a empresa Jundiá Transportes LTDA e consequentemente aumento de passagem do transporte público municipal;

- Descumprimento de promessas de campanha do prefeito Luiz Antônio Hussne Cavani no setor de educação através de formulação de resoluções da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que estão em desacordo com o Plano Municipal de Educação ante a remoção de forma arbitrária professores PEB I e II, merendeiras e demais funcionários das escolas e creches administradas pelo Município, associada à redução de vagas em escolas e creches que passarão a não atender as necessidades demandas por pais de alunos do município;

- Criação de 29 cargos burocráticos desnecessários na Secretária Municipal de Saúde à titulo de reforma administrativa do setor, sendo que, as Unidades Básicas de Saúde não possuem número suficiente de profissionais de área médica atuando nesses locais para fins de atendimento satisfatória dos programas de atenção básica de saúde no município;

- Quebra de decoro parlamentar reiterada de vereadores nos desempenhos de suas funções com flagrante parcialidade nas votações da maioria dos vereadores por influência política do Presidente do Poder Legislativo e Chefe do Poder Executivo de Itapeva cujas atitudes políticas afetam de forma prejudicial o princípio da separação de poderes e trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Itapeva em prejuízo da população;

- Uso de bens públicos em caráter particular por secretários e assessores, desvio de função de dezenas de funcionários municipais, uso irregular de carros oficiais e demais veículos da frota do Município por assessores e funcionários públicos sem que sejam tomadas as medidas disciplinares e sanções cabíveis aos fatos;

- Violação frontal e sistemática dos princípios do artigo 37 e incisos da Constituição Federal por parte de prefeito, vereadores e secretários no desempenho de suas atividades públicas;

- Omissão e negligência aos pedidos e reivindicações de melhoria de moradores de bairros e distritos sem infraestrutura em contraste aos investimentos em áreas mais nobres do município com a finalidade de especulação imobiliária de propriedades dos ocupantes dos cargos de prefeito e vereadores;

- Desídia do prefeito, vereadores e secretários no tratamento das demandas populares urgentes levadas ao conhecimento dos membros do Poder Executivo e Pode Legislativo;


Pelo acima descrito a POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, que assina esse documento ordena a RENÚNCIA COLETIVA, dos ocupantes de cargo de prefeito, vice-prefeito e vereadores e seus suplentes, e convocação de novas eleições de acordo com estabelecido nas leis pertinentes.