Abaixo-Assinado (#3902):

PL 2192/2003 - Jornada da trabalho do Fonoaudiólogo

Destinatário: dep.eduardocunha@camara.gov.br

Excelentíssimo Senhor Eduardo Cunha - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC
Nós, fonoaudiólogos, abaixo-assinados, solicitamos seu apoio para colocar em votação o PL 2192/2003 de autoria do deputado Carlos Sampaio, pelos seguintes motivos:

1º) Corrigir uma omissão da Lei nº6.965, de 09 de dezembro de 1981, que regulamentou a profissão de Fonoaudiólogo e não fixou a sua jornada de trabalho, sendo uma das únicas categorias da área de saúde que ainda não possui regulamentação.
2º) Sabe-se que, no exercício de suas atividades, o Fonoaudiólogo sofre desgastes físicos, mental e emocional, em virtude das prolongadas sessões
(que duram em média 45 minutos por paciente), sessões estas que, em razão da particularidade de cada paciente, estão a exigir uma adaptação cotidiana dos Fonoaudiólogos para atenderem, adequadamente, situações díspares.”
3º) Como a categoria também não tem um piso salarial definido, fica a critério de cada órgão empregador a jornada de trabalho e o seu rendimento, sendo que esse fica em torno de 1,200,00 para a jornada de trabalho de 40 HORAS SEMANAIS (não há possibilidade de complementação de renda – consultório por exemplo - com tal carga horária).
4º) Vários Projetos de Lei passaram na frente do PL 2192/2003.