Abaixo-Assinado (#39118):
Castração de animais e venda por criadouros não registrados
Destinatário: Senado Federal
Este abaixo assinado vem para auxiliar a diminuir os maus tratos, exploração e incentivar a adoção de animais.
- Todo animal doméstico deve ser castrado antes da venda para o consumidor final.
- Todos os criadores, com finalidade de venda, e criadouros, devem ser registrados no órgão responsável, com pena de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) caso não seja feito.
Dados adicionais:
- criado em 2018-01-04.
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- autor: Ivan Sganzerla
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- categoria: Animais
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