Frase do Dia:



Ir para o AbaixoAssinado.Org


Abaixo-Assinado (#39288):

Contra os vetos presidenciais na Lei 13601/2018

Destinatário: Congresso Nacional, Imprensa, Cidadãos em geral e Conselhão

Nós, cidadãos abaixo assinados, defensores de um projeto de país que estabeleça como prioridade a Educação de excelência, manifestamos o nosso repúdio aos vetos presidenciais no PLS 15/2017, anteriormente numerado como PL 6038/2013 e que se transformou na Lei n.º 13.601, de 09 de janeiro de 2018, pelo que passamos a expor e requerer:
1) O texto enviado para sanção presidencial foi resultado de um intenso processo de análise, discussões e alterações, que ocorreu em diversas comissões no Congresso Nacional. Os vetos presidenciais foram justificados por uma “inconstitucionalidade” não encontrada por NENHUMA das comissões em que tramitou, inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça. Os dispositivos apontados como inconstitucionais na lei 13601/18 estão presentes em numerosas leis federais que regulamentaram outras profissões e a ausência dos mesmos enfraquecerá a fiscalização sobre a mesma, incorrendo em prejuízos aos Técnicos em Biblioteconomia e aos demais segmentos da sociedade;
2) Durante a tramitação foram alterados trechos do projeto-lei, após exaustivas discussões entre o Deputado Federal José Stédile e os representantes das entidades bibliotecárias, que pelo conhecimento acumulado da prática bibliotecária aperfeiçoaram o projeto;
3) A sociedade clama por alternativas que desfaçam o erro e a injustiça dos vetos, sob grave ameaça de desproteção aos profissionais envolvidos, bem como de descumprimento da lei recém aprovada pelos maus gestores, o que prejudicará toda a sociedade brasileira.

Assine este abaixo-assinado

Dados adicionais:


Por que você está assinando?


Sobre nós

O AbaixoAssinado.Org é um serviço público de disponibilização gratúita de abaixo-assinados.
A responsabilidade dos conteúdos veiculados são de inteira responsabilidade de seus autores.
Dúvidas, sugestões, etc? Faça Contato.