Abaixo-Assinado (#39593):

QUEREMOS IMEDIATAMENTE O REPASSE DOS 3% DAS LOTERIAS FEDERAIS AO FUNDO NACIONAL DE CULTURA. (FNC) QUE O GOVERNO FEDERAL NÃO CUMPRE A MAIS DE CINCO ANOS.

Destinatário: Ao Exmo.Sr Presidente da República Michel Temer

Vimos; através desse abaixo assinado; cobrar do Governo Federal o repasse dos 3% da arrecadação bruta da loteria federal (prevista na lei 8.313/1991 - Lei Rouanet) para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), atrasados a mais de 5 anos.

O governo federal não cumpriu a lei e deixou de repassar mais de R$ 1,5 bilhões de reais; prejudicando muitos trabalhadores culturais e toda populaçao que precisa ter acesso a cultura; pois esse dinheiro viabilizaria centenas de projetos, programas e ações culturais de pequeno porte, que nao conseguem agregar as marcas empresariais, mas que são de alta relevância cultural.

O Fundo Nacional de Cultura está sem forças devido a arbitrariedade do governo federal.

Estimativas feitas pela OAB-SP, apontam que os repasses dos 3% das verbas da loteria federal poderiam significar a injeção de no mínimo R$ 250 milhões anuais.

Unidos através desse documento; nós; artistas, propagadores e trabalhadores culturais; exigimos em prol da nação e do povo brasileiro, o cumprimento da lei e o repasse imediato desses valores ao Fundo Nacional de Cultura.

Agradecemos;

Alexandre Doria - Movimento Podemos Cultura