Abaixo-Assinado (#39643):

ABAIXO-ASSINADO DE APOIO PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA DO INSTITUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ICA) DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNB #SALVEOICA

Destinatário: salveoica@gmail.com

Os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), pertencente à estrutura do Ministério da
Educação (MEC), que retomem e concluam a obra de construção do Instituto da Criança e do Adolescente (ICA) do Hospital Universitário da Universidade de Brasília (UnB), o qual está em completo abandono.

Já se vão 13 anos de um projeto totalmente desprezado e esquecido pelas instâncias responsáveis por sua execução. A faixa etária a que se destina o ICA tem sido pura e simplesmente ignorada no contexto da universidade da capital da República.

O prédio apresenta uma estrutura de quatro andares e 6.415 metros quadrados e projeta uma estrutura de sessenta (60) leitos de enfermaria para internação Pediátrica Clínica/Cirúrgica, doze (12) leitos na Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico (Emergências), vinte (20) leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica e trinta (30) consultórios na Unidade de Atendimento Pediátrico Ambulatorial. Já somam-se mais de 600 mil atendimentos somente no período em que a obra está atrasada que deixaram de ser realizados.

A assistência à saúde da infância e adolescência é prioridade absoluta, em consonância com o artigo 227 da Constituição da República Brasileira. Deixar de lado um projeto plenamente identificado ao texto constitucional é ilicitude injustificável, sob todos os aspectos. Causa sérios danos ao segmento populacional que está sendo privado, há mais de 1 década, do acesso à qualidade do atendimento pediátrico a quem tem direito, em caráter prioritário.

A sociedade precisa estar ciente e participar de tudo isso a fim de que colabore para a reversão de um quadro tão desolador. Afinal, o ICA representa o direito que a criança e o adolescente tem resguardado pela Constituição de serem atendidos por especialistas devido a sua vulnerabilidade e complexidade. Conviver passivamente com esse gigantesco despropósito é a postura da indiferença que tem sido cultivada no Brasil, prejudicando notoriamente a infância e adolescência.