Abaixo-Assinado (#39658):

ABAIXO-ASSINADO DE APOIO PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA DO INSTITUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ICA) DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNB #SALVEOICA

Destinatário: salveoica@gmail.com

Os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), pertencente à estrutura do Ministério da
Educação (MEC), que retome e conclua a obra de construção do Instituto da Criança e do Adolescente (ICA) do Hospital Universitário da Universidade de Brasília (UnB), o qual está em completo abandono.

Já se vão 13 anos de um projeto totalmente desprezado e esquecido pelas instâncias responsáveis por sua execução. A faixa etária a que se destina o ICA tem sido pura e simplesmente ignorada no contexto da universidade da capital da República.

O prédio apresenta uma estrutura de quatro andares e 6.415 metros quadrados e projeta uma estrutura de sessenta (60) leitos de enfermaria para internação Pediátrica Clínica/Cirúrgica, doze (12) leitos na Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico (Emergências), vinte (20) leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica e trinta (30) consultórios na Unidade de Atendimento Pediátrico Ambulatorial. Já são mais de 600 mil atendimentos pediátricos que, durante os 13 anos de atraso na conclusão da obra, teriam ocorrido se a execução do projeto do ICA houvesse sido levada a sério.

A assistência à saúde da infância e adolescência é prioridade absoluta, em consonância com o artigo 227 da Constituição da República Brasileira. Deixar de lado um projeto plenamente identificado ao texto constitucional é ilicitude injustificável, sob todos os aspectos. Causa sérios danos ao segmento populacional que está sendo privado, há mais de 1 década, do acesso à qualidade do atendimento pediátrico a quem tem direito, em caráter prioritário.

A sociedade precisa estar ciente e participar de tudo isso a fim de que colabore para a reversão de um quadro tão desolador. Afinal, o ICA representa o direito que a criança e o adolescente têm, resguardado pela Constituição, de serem atendidos por especialistas devido à sua vulnerabilidade e complexidade. Conviver passivamente com esse gigantesco despropósito é a postura da indiferença que tem sido cultivada no Brasil, prejudicando notoriamente a infância e adolescência.