Abaixo-Assinado (#39701):

Concurso Polícia Militar do Rio Grande do Sul

Destinatário: Ao Atual Chefe do Estado, José Ivo Sartori, Secretário de Segurança do Estado, Cezar Schirmer, ao Comandante Geral da Brigada Militar, Andreis Silvio Dal'Lago.

Prezados,
Este será o primeiro ano da história da Brigada Militar que não serão convocados TODOS os aprovados para realizar as demais fases do concurso. Sabemos que o certame realizado em 17 de dezembro de 2017, teve o total de 11 mil aprovados na prova objetiva, porém o edital estabelece que somente os 8 mil classificados sejam convocados para a próxima etapa, sendo assim o restante dos 3 mil aprovados na 1ª fase, serão eliminados do concurso, não tendo a oportunidade de participar das etapas seguintes e com isso, perde a chance de permanecer no cadastro reserva para um chamamento posterior.
É notório, ilustre Governador José Ivo Sartori que este concurso não é como nos demais ramos, concursos da área da segurança pública têm de ser prioridade, e o nosso estado RS carece muito, uma vez que é nítido o entendimento sobre a falta de efetivo nas instituições policiais do RS, sabemos que o atual governo trabalha para proporcionar tranquilidade e segurança aos gaúchos, porém esta muito aquém do essencial que todo cidadão merece, e um dos motivos é a falta de efetivo que gera insegurança nas ruas das cidades. Para ter-se uma noção a instituição da Brigada Militar não tem efetivo suficiente, tendo um déficit muito além do que às 8 mil vagas estipuladas no edital, já que a corporação é de aproximadamente 24.909 integrantes PMs(incluindo os servidores inativos), conforme o site http://www2.centraldeinformaçao.rs.gov.br/conteudo/1105/qual-o-efetivo-total-da-brigada-militar. De acordo com essa informação, deduz-se então, que o número de servidores está muito abaixo dos 37.050, definidos no art. 1º da Lei 10.993, de 18 de agosto de 1997.
Além disso, a não convocação de todos os aprovados para as demais etapas, põe fim ao sonho de 3 mil jovens que estão dispostos a colaborar para uma sociedade mais segura, além de que muitos estão com 25 anos, idade limite, não tendo condições de realizar um próximo certame. Ademais a própria Administração Pública sairá prejudicada, uma vez que, convocando somente 8 mil, poderá o Estado não conseguir ao final do concurso, o quantitativo estabelecido de aprovados, caso candidatos venham a desistir ou reprovar, em razão das árduas fases.
Portanto, acredito que eliminar 3 mil candidatos que estão aprovados na prova objetiva, fere o princípio da eficiência da administração pública, pois um concurso público deve ser bem aproveitado a fim de suprir as reais necessidades do Estado, e abertura de um novo certame produzirá mais gastos aos cofres públicos sem a real necessidade, sendo mais viável e econômico ter candidatos aguardando no cadastro de reserva, sendo que, se vários candidatos aprovados dentro do número de vagas desistir de tomar posse, o cadastro resguardará a própria Administração Pública para preencher as vacâncias, além de gerar uma economia para a sociedade.
Dessa maneira, pelo exposto acima, venho solicitar a sua compreensão Governador José Ivo Sartori, afim de que todos aprovados sejam convocados, pois assim teremos a chance de realizar as demais etapas do concurso e com isso permanecer no banco de cadastro reserva.
Agradecemos desde já!

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