Abaixo-Assinado (#39834):
Pena Única para homicidio de mulheres e criança 35 anos
Destinatário: congresso nacional
Homicidio contra criança e mulher deve ter uma pena unca de 35 anos sem progressao de pena e sem pena minima .
A cf veda carcere perpetuo que significa "eterno" e nao define pena maxima de 30 anos ,por isso nao se pode falar em inconstitucionalidade.
Pena unica para crimes contra mulher e criança de 35 anos
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- criado em 2018-02-20.
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- autor: eduardo greco
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