Abaixo-Assinado (#39973):

Aumento da frota das linhas de ônibus do bairro de Sítio dos Pintos e Dois Irmãos

Destinatário: Governador Paulo Câmara, Secretaria das Cidades e Grande Recife Consórcio de Transporte

Ao Excelentíssimo Senhor Governador Paulo Câmara e demais secretários do Governo do Estado.
Da cidade do Recife, estado de Pernambuco.

O Transporte Urbano que transita pelas ruas todos os dias é um Serviço Público delegado do Município ao particular, sendo que este possui a obrigação de prestá-lo de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de intervenção para que este serviço seja prestado com qualidade. O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê: " Art. 30. Compete aos Municípios: (...)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial".

Em Pernambuco, o Grande Recife Consórcio de Transporte no qual é responsável por administrar, monitorar, fiscalizar, operacionalizar e decidir sobre o Transporte Público, Coletivo e de Passageiros, conforme o decreto nº 14.846, de 28/02/1991, referente ao Regulamento dos Transportes Públicos de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – RTPP/RMR;

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados neste estado, solicitam de Vossa Excelência o aumento na quantidade de ônibus nas seguintes linhas: 524 (Sítio dos Pintos/Dois Irmãos), 522 (Dois Irmãos/Rui Barbosa), 532 (Casa Amarela/Cruz Cabugá), 527 (Sítio dos Pintos – IMIP/Joana Bezerra) e 930 (Rio Doce/Dois Irmãos) nos horários da manhã, tarde e noite, ou seja, entre as 6h/8h – 11h/13h – 17h/19h – 21h/23h, a fim de resolver os problemas que a falta de ônibus vem ocasionando. Atrasos, faltas, pessoas perdendo trabalhos, médicos, aulas, provas, e etc. Sem falar que ir logo de manhã para a escola, emprego, faculdade, empresa, entre outros, e depois de um longo dia de estudo, trabalho, exames, ter que entrar em um ônibus lotado, em que as pessoas se “espremem” para que caibam todos. Somos obrigados a se submeter às verdadeiras torturas diárias dentro dos ônibus, causadas pela sua falta e a devida melhoria nos quadros de horários e aumento da frota de veículos das linhas de ônibus.

Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento por diversos meios abaixo-assinados por todos os cidadãos para o seu gabinete Governador e secretários do Governo do Estado de Pernambuco.

RECIFE/2018.