Abaixo-Assinado (#40008):
MUNICIPALIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA DE SANTARÉM JÁ!
PELA IMEDIATA INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE DESBLOQUEIO E RECARGA NO CENTRO!
O sistema de bilhetagem eletrônica do município desde que foi implantado foi repassado para as mãos do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros de Santarém e Belterra - SETRANS, na prática o lobo tomando conta do cordeiro.
A falta de gestão pelo município dá poderes imensos a um sindicato patronal, além de abrir brechas para a sonegação de impostos, haja vista que os empresários de Santarém são devedores históricos de ISS (Imposto Sobre Serviço) ao município, tornando-se também um entrave para o processo de licitação, já que a prefeitura deveria fazer a gestão da bilhetagem.
A partir da municipalização do sistema a prefeitura detém todas as informações de fluxo de passageiros e de arrecadação tirando a exclusividade sobre os dados do SETRANS, sem o risco de o sindicato inserir no sistema informações não auditadas, coibindo abusos e irregularidades que acabam refletindo na tarifa do transporte público, sendo que toda fraude, todo o prejuízo que o sistema tem não prejudica o empresário, prejudica o usuário do transporte que paga a tarifa. Com essas informações, pode-se contrapor aumentos abusivos de tarifa de ônibus contribuindo para um transporte público mais acessível e barato.
Além do mais, o sindicato há anos vem prestando um péssimo serviço à comunidade santarena e as reclamações dos usuários são constantes.
Esse ano o ápice desse desserviço ficou evidente com a mudança do ponto de desbloqueio para um prédio distante do centro e que pertence ao presidente do sindicato, obrigando os usuários a pagar duas passagens para chegar ao lugar. O sindicato dispõe de apenas um ponto de homologação de carteiras estudantis para um público de mais de quarenta mil estudantes, gerando filas imensas nos períodos de pico e desconforto total para os usuários.
Também foi constatado que o sindicato está usando de má fé em relação aos estudantes vinculados às entidades estudantis que não se instalaram em seu prédio como a UES e UMES. O fato é que, os estudantes não estão conseguindo desbloquear suas carteiras porque, segundo o SETRANS, elas estão com o chip queimado. No entanto, das 39 carteiras que voltaram sob essa justificativa, testamos em um leitor de cartões MIFARE particular e apenas 6 apresentaram defeito. Isso é uma atitude criminosa e que gera transtorno e gastos desnecessários aos estudantes principalmente.
Está na hora de municipalizar a bilhetagem eletrônica de Santarém e tirar das mãos do sindicato das empresas o poder de negar os direitos dos estudantes, trabalhadores e usuários em geral. O sistema precisa ser municipalizado para garantir os direitos dos estudantes e dos trabalhadores, independente de qual entidade representa os estudantes e de qual empresa opera o transporte público.
Por tudo isso, nós, abaixo-assinados, usuários assinamos.
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