Abaixo-Assinado (#40016):

APOIO AO CUMPRIMENTO DO EDITAL Nº 42, DE 14 DE JULHO DE 2017

Destinatário: Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho

Excelentíssimo Ministro Mendonça Filho,

O presente documento vem marcar a posição dos médicos formados em universidades estrangeiras, aprovados na primeira fase do exame REVALIDA, realizada em 24 de setembro de 2017, em relação ao lançamento da nota veiculada ao site do INEP, em 2 de março de 2018, que desrespeita o edital número 42/2017, alterando a data da segunda fase da prova de revalidação de diplomas médicos que inicialmente se daria nos dias 10 e 11 de março, para o “segundo semestre” de 2018.

A medida adotada pelo INEP destrói a padronização do exame e acrescenta grande morosidade ao processo, afetando aos 963 médicos, em sua maioria brasileiros, aprovados na primeira etapa, no momento sem nenhuma previsão concreta sobre quando se dará o certame.

Nós, médicos aprovados na primeira fase, encontramo-nos em situação de desemprego, pois dependemos deste exame para o ingresso ao mercado de trabalho. Superamos a primeira etapa de um exame criterioso e sabemos que podemos aportar muito à saúde pública brasileira.

Pelos motivos acima expostos, pedimos:

1. Que seja esclarecido o motivo que levou o INEP ao adiamento do exame, pois afirmamos nossa crença de que práticas transparentes em qualquer processo seletivo são essenciais.

2. Que seja estipulada uma data para a inscrição na segunda fase do exame REVALIDA.

3. Que seja definido o dia, e não um período como foi feito, em que se dará a segunda etapa do exame, o mais próximo possível do mês de março, em respeito ao edital 42/2017.

4. Que os 91 candidatos aprovados na primeira etapa do exame Revalida 2017 através de liminar, apresentando certificado de conclusão de curso, tenham o direito de apresentar o diploma apenas no ato da revalidação, à instituição revalidadora, em cumprimento a súmula 266 de nosso código.

Atenciosamente,

Participantes Aprovados na 1ª Etapa do revalida 2017.