Abaixo-Assinado (#40069):

Chega de ministros corruptos no Supremo Tribunal Federal e outros

Destinatário: População brasileira

"AO
CONGRESSO NACIONAL

A população brasileira, por intermédio do abaixo-assinado em pauta, solicita as boas gestões de Vossas Excelências para que o Artigo 84 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a competência privativa do presidente da República, seja alterado no sentido de os cargos, empregos e funções públicas nele previstos, a exemplo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, seja provido por concurso público e não mais por indicação do Presidente da República, com aquiescência do Congresso Nacional.

Justifica-se tal pedido pelo fato de o Presidente da República, deputados e senadores estarem sujeitos a responderem por crimes e os julgadores precisam de real autonomia e estabilidade para julga-los sem artimanhas, para fazer cumprir a lei.