Abaixo-Assinado (#4007):

Contra a criminalização da luta estudantil! Estudantes são perseguidos em Barreiras-Bahia

Destinatário: pvielmo@yahoo.com.br

Nós, abaixo assinados/as, manifestamos nosso apoio e solidariedade aos estudantes e egressas da UNEB/Campus IX que estão sendo processados/as: CLAUDIO ROBERTO DE JESUS, DIOLÍRIO ARAÚJO MEDEIROS FILHO, GEISA SABINE ARAÚJO SILVA e PAULA VIELMO, por participarem da manifestação realizada pelo Movimento Estudantil Unificado de Barreiras – MEU, no dia 08 de agosto de 2007 nas ruas da cidade de Barreiras em direção à Câmara Municipal de Vereadores.

Em 23 de fevereiro de 2007, foi protocolado na Câmara Municipal de Barreiras, o Projeto de Lei nº 001/2007. Tal projeto, elaborado pelos/as estudantes e apresentado pela vereadora Kelly Magalhães visava atender as necessidades reais e atuais da comunidade estudantil no que trata da meia passagem e democratizando o direito de uso da mesma.

Depois de 3 (três) meses de exaustivas discussões, o presidente do legislativo, vereador Luiz Holanda, anunciou na sessão de 19/06/2007 que o projeto seria votado no dia seguinte (20/06/2007) atendendo em mais de 90% as reivindicações estudantis. No entanto, foi com surpresa e indignação, que a comunidade estudantil soube momentos antes da votação, que alguns vereadores estavam reunidos na sala da presidência, com o ex-vereador e advogado de uma das empresas de ônibus Sr.Jaires Porto e o gerente da Associação das empresas de Transporte Coletivo de Barreiras – A.T.C.B, modificando o Projeto de Lei. Os/as estudantes foram impedidos/as de entrar na reunião, cujo tema era de seu interesse. Depois de muita pressão por parte dos/as estudantes os/as vereadores forneceram o parecer, onde pôde-se constatar que o projeto que eles/as desejavam aprovar não atendia nem 10% das reivindicações dos/as estudantes e se constituía no projeto enviado pela A.T.C.B.

Como se passara 5 (cinco) meses de tramitação do PL nº 001/2007 na Câmara Municipal sem que os/as vereadores demonstrassem interesse em atender as reivindicações dos/as estudantes, os/as mesmos/as saíram pelas ruas da cidade no dia 08 de agosto de 2007 em direção à Câmara Municipal, para pacificamente solicitar/reivindicar a aprovação do PL nº 001/2007.

A Câmara Municipal de Barreiras aleatoriamente apresentou uma representação criminal contra 5 (cinco) estudantes, Cláudio Roberto de Jesus, Diolirio Araújo Medeiros Filho, Geisa Sabine, Paula Vielmo e Raquiles Rodrigues de Almeida (processo extinto), estudantes e egressas da UNEB/Campus IX, Barreiras-Bahia, com acusações infundamentadas, inconsistente, levianas e injustas. Consideramos este processo arbitrário, antidemocrático e a manifestação dos/as estudantes justa e legitima.

No caso de Geisa Sabine o agravante é maior porque a mesma não se encontrava na manifestação do dia 08 de agosto de 2007. Os vereadores que aparecem no processo como vitimas são: Luiz Carlos Piedade Holanda e Pedro da Costa (ambos não se reelegeram), e Isabel Rosa e Francisco Sobrinho (ambos reeleitos).

Além disso, repudiamos a tentativa desesperada e frustrada de criminalização do Movimento Estudantil feita pela Câmara Municipal de Barreiras através deste processo. Ao tratar as manifestações estudantis como caso de policia, os vereadores descaracterizam e tentam desesperada e frustradamente criminalizar a luta estudantil, ferindo o princípio democrático segundo o qual os/as estudantes têm o direito de se organizar e manifestar livremente suas opiniões.