Abaixo-Assinado (#40084):

MANIFESTO PÚBLICO COM INDICAÇÕES DE MUDANÇA NO DECRETO ASSINADO PELO PREFEITO ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR REGULAMENTANDO MOTORISTAS POR APLICATIVO

Destinatário: PREFEITO ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR

MANIFESTO PÚBLICO COM INDICAÇÕES DE MUDANÇA NO DECRETO ASSINADO PELO PREFEITO ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR REGULAMENTANDO MOTORISTAS POR APLICATIVO


Pontos a serem atacados pelo Motorista por Aplicativo no Decreto:


1. Onde consta a informação de que os Motoristas por Aplicativo não podem ter parada ou acesso a áreas de desembarque e embarque nos pontos de ônibus, rodoviária, shopping e aeroporto, solicitamos:
Que conste Acesso de parada nas áreas de Shoppings, Rodoviária, Aeroporto e demais pontos de acesso público.

2. Onde consta a informação de que os veículos tem que possuir idade de 8 anos e após 18 meses baixando para 5 anos, solicitamos:
Que para os Motoristas por Aplicativo, o período dos veículos sejam de 10 anos no prazo de 24 meses e para os que entrarem na plataforma após a implantação do Decreto, os novos motoristas, tenham veiculo com a validade de fabricação de 8 anos.

3. Onde consta apenas 1 motorista por placa, solicitamos:
Que fique autorizado um numero de no máximo 3 motorista por placa.

4. Onde consta a informação referente ao APP (seguro para passageiro embarcado) no valor de R$100.000,00, solicitamos:
Que a importância seja reduzida para R$50.000,00 por passageiro.

5. Além das observações apresentadas no parecer do Decreto, solicitamos a seguinte inclusão:
Que cada passageiro cadastrado seja obrigado independente do aplicativo utilizado, a fornecer para os mesmo, toda informação pertinente a este mesmo, incluindo foto, endereço (com comprovante de residencia), CPF e RG.
Que a taxa cobrada pelos aplicativos aos motoristas de 25%, baixe para 10 a 15% no máximo.