Abaixo-Assinado (#40101):

ABAIXO-ASSINADO PARA DELIBERAR SOBRE A DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO DO CONDOMÍNIO PORTAL DOS BANDEIRANTES

Destinatário: PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO PORTAL DOS BANDEIRANTES

De conformidade à Convenção Geral do Condomínio Projeto Bandeirante (Portal dos Bandeirantes) em seu artigo V.30 in fine, que preceitua: V. 30, in fine:... O Síndico poderá ser destituído pelo voto de 2/3 dos co-proprietários presentes à Assembleia Geral Conjunta Extraordinária, especialmente convocada para tal fim. Combinado com o artigo V. 23 que estipula:

V. 23:...Não poderá, contudo, o Síndico recusar a convocação de Assembleias Gerais Conjuntas Extraordinárias, solicitadas por condôminos ou titulares de direito de aquisição de unidades autônomas, representando pelo menos ¼ dos votos do condomínio ou solicitadas pelo Conselho Consultivo ou pelos Sub-síndicos, cujos condôminos totalizem mais de ¼ dos votos do condomínio.

Decidem os proprietários e titulares de direito de aquisição de unidades autônomas participar do presente ABAIXO-ASSINADO para a realização de ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA com objetivo de deliberar sobre a permanência ou destituição do atual Síndico, Sr. Luiz Carlos de Carvalho Junqueira.

O presente ABAIXO-ASSINADO tem o objetivo, inicial, de colher assinaturas para a realização dessa A.G.C.E., que acontecerá no Ginásio de Esportes do Condomínio, assim que for obtido o número suficiente para esse fim.

Desta forma, será feita uma CONVOCAÇÃO por escrito, e divulgada em locais visíveis e de fácil acesso para conhecimento e publicidade necessárias.

Assim, ficarão CONVOCADOS TODOS OS CONDÔMINOS para a A.G.C.E., com o intuito de deliberarem PRESENCIALMENTE (SEM USO DE PROCURAÇÃO) sobre a DESTITUIÇÃO OU NÃO DO ATUAL SÍNDICO, SR. LUIZ JUNQUEIRA, reeleito em 12/01/2018 no Condomínio Projeto Bandeirante, com ELEIÇÃO SIMULTÂNEA DE NOVO SÍNDICO – na mesma ocasião.

O atual síndico terá, durante a Assembleia, espaço para se defender e explicar os motivos que levaram moradores do Condomínio Portal dos Bandeirantes a solicitarem a sua Destituição, como os que seguem:

A - FAZ USO INDISCRIMINADO DE PROCURAÇÕES para aprovar o que ele, síndico, deseja, desmotivando a participação de moradores nas Assembleias. É NORMAL, POR EXEMPLO, no Portal o síndico chegar com 200, 300, 1.000 PROCURAÇÕES para aprovar o que quer, usando a MÁQUINA ADMINISTRATIVA com esse objetivo;

B - Para suas aprovações no Portal, por meio de procurações, conta com apoio do corpo funcional (quase 300 colaboradores), mais sub-conselheiros e sub-síndicos, já que ele próprio (Síndico) é também um dos sub-síndicos.

C - Premia funcionários com valores dos mais variados e faz empréstimos aos mesmos, sem juros, sem que isto seja comunicado aos condôminos;

D - Falta de regularização de obras e construções em diversas áreas (originando multas enormes para os moradores);

E - Em razão dessas condições, o Portal dos Bandeirantes perdeu, de uma só vez, o seu comércio local, incluindo diversos serviços oferecidos aos moradores; o seu “Ponto de Táxi”, com a segurança e tranquilidade que os condôminos tinham como meio de transporte; a Pizzaria e a Banca de Jornais;

F - Falta de TRANSPARÊNCIA E DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS em uma série de aquisições efetuadas pela Administração do atual síndico;

G - Conta com um escritório jurídico no Portal, que apesar de ser custeado pelos moradores, ATENDE APENAS AOS INTERESSES DO PRÓPRIO SÍNDICO, levando os condôminos a se defenderem na justiça de processos abertos pelo sr. LUIZ JUNQUEIRA;

H - Persegue os moradores que não concordam com as suas idéias, entrando na Justiça contra os mesmos ou multando-os, fazendo com que estes tenham que desembolsar valores cada vez maiores para se defenderem dos ataques sistemáticos do atual síndico;

I - Não permite que haja “debate de ideias” dentro do Condomínio. Tanto que não há campanhas de outros candidatos a síndico dentro do Condomínio, em um período hábil, para que os moradores possam analisar as propostas;

J - Disse que “fecharia o Condomínio”, sabendo que essa proposta é inviável, pois há ruas que pertencem à Prefeitura de São Paulo. O que fez, na verdade, foi fechar o condomínio para visitantes e familiares, que se AMONTOAM nos finais de semana, principalmente, para tentar entrar no condomínio, e não conseguem, tamanha a dificuldade imposta para ultrapassar as barreiras de veículos no Portal dos Bandeirantes;

K - Faz campanha VEEMENTE contra a Associação dos Moradores do Portal, que sempre realizou eventos culturais, sociais e esportivos, voltados a todas as faixas etárias do condomínio. Para isso, instaurou uma perseguição aos membros da Associação, desde que assumiu a sua primeira gestão, VINDO A OCUPAR a Sala da entidade (cuja cessão havia sido aprovada em Assembleia em gestão de síndica anterior) – sendo que há um processo em curso - ; proibindo a entidade de divulgar suas atividades e colocar cartazes, de realizar eventos e de se reunir no condomínio;

E são estes motivos, entre outros, que levaram à criação desse abaixo-assinado para realização da ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA para destituição do Síndico do Condomínio Portal dos Bandeirantes, em data a ser determinada.